Projetos de Lei
Organização por origem
11 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 0009/2025 - DE 25 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a proibição da queima de resíduos sólidos, poda, entulho, pasto e quaisquer materiais na zona urbana do Município de Serra Branca e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0040/2025
Dispõe sobre o acesso gratuito a parques e diversões e similares, durante as Festas da Padroeira Nossa Senhora da Conceição e de São Vicente de Paulo, às crianças de até 12 (doze) anos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0004/2024 - DE 05 DE MARÇO DE 2024
Autoriza a Criação do Programa “CAFÉ DA MANHÃ NA ESCOLA" e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0001/2024 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E ALUNOS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR OU SELETIVIDADE ALIMENTAR PODER LEVAR SEU PRÓPRIO LANCHE PARA A ESCOLA PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SERRA…
PROJETO DE LEI Nº 0028/2023 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ENTRADA GRATUTIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0018/2023 - DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
Institui no âmbito municipal o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde – ACS e do Agente de Combate as Endemias e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0016/2023 - DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no Transtorno do Espectro Autista (TEA) do DSM5, no município de Serra…
PROJETO DE LEI Nº 0015/2023 - DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Serra Branca e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0014/2023 - DE 12 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Serra Branca - PB, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0009/2023 - DE 03 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Serviço de Controle de Zoonoses e do Abrigo Municipal de Animais Domésticos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0007/2023 - DE 12 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos detectores de metais, interfones e câmeras de segurança nas unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Serra Branca, e dá outras…