Projetos de Lei
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184 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 0045/2025
Dispõe sobre a regulamentação do trânsito nas vias públicas em períodos de festas de padroeiros e outros eventos públicos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0044/2025
Dispõe sobre homenagem a artistas vivos e falecidos em eventos públicos no município de Serra Branca e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0041/2025
Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade para servidores públicos do município de Serra Branca e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0043/2025
Institui normas de proteção, valorização e regulamentação da atividade de Bombeiro Civil no Município de Serra Branca – PB, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0042/2025
Dispõe sobre a conservação de sepulturas no Cemitério Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0040/2025
Dispõe sobre o acesso gratuito a parques e diversões e similares, durante as Festas da Padroeira Nossa Senhora da Conceição e de São Vicente de Paulo, às crianças de até 12 (doze) anos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0039/2025
Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres-CMPPM e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0037/2025
Denomina a música “Sou de Serra Branca, Sou do Cariri”, de composição e letra de Patrocínio Ferreira, como Hino Popular Serrabranquense e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0038/2025
Altera a redação da Lei Municipal nº 945/2023, que determina o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no Transtorno do Espectro…
PROJETO DE LEI Nº 0033/2025 - DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas potencialmente perigosas no Município de Serra Branca, e dá outras…
PROJETO DE LEI Nº 0034/2025
Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0035/2025
Institui o Programa Municipal de Reconhecimento à Doação de Órgãos, Sangue e Medula Óssea “Legado de Vida e Amor”, concedendo desconto no IPTU e isenção de taxas funerárias, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0035/2025
Institui o Programa Municipal de Reconhecimento à Doação de Órgãos, Sangue e Medula Óssea "Legado de Vida e Amor”, concedendo desconto no IPTU e isenção de taxas funerárias, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0036/2025
Oficializa a Bandeia do Município de Serra Branca e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0032/2025
Institui o Programa de Atendimento Domiciliar Prioritário para Idosos com Mobilidade Reduzida ou Doenças Crônicas no Município de Serra Branca e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0031/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, por meio de adesivos, dos veículos automotores próprios ou locados com recursos públicos pelo município de Serra Branca-PB, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0030/2025
Dispõe sobre a concessão o ponto facultativo no dia do aniversário aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Serra Branca, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0016/2025 - DE 13 DE JUNHO DE 2025
Estabelece regras para instalação de áreas de acesso restrito e credenciamento para cessão de espaço público para Área Vip e Camarotes em eventos públicos no município de Serra Branca.