Projetos de Lei
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259 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 0018/2023 - DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
Institui no âmbito municipal o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde – ACS e do Agente de Combate as Endemias e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0017/2023 - DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
Institui o "Outubro Rosa" e o "Novembro Azul" para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer da próstata e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0016/2023 - DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no Transtorno do Espectro Autista (TEA) do DSM5, no município de Serra…
PROJETO DE LEI Nº 0015/2023 - DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Serra Branca e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0014/2023 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023
Institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Serra Branca e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0014/2023 - DE 12 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Serra Branca - PB, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0013/2023 - DE 31 DE MAIO DE 2023
Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som nas vias, praças e demais logradouros públicos, bem como equipamentos sonoros nos ambientes internos nos bares,…
PROJETO DE LEI Nº 0012/2023 - DE 23 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a regulamentação do trânsito na Via Pública Denominada Rua Francisco Moreira de Albuquerque e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0011/2023 - DE 03 DE MAIO DE 2023
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Ligeiro de Baixo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0010/2023 - DE 03 DE MAIO DE 2023
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0009/2023 - DE 03 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Serviço de Controle de Zoonoses e do Abrigo Municipal de Animais Domésticos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0008/2023 - DE 03 DE MAIO DE 2023
Denomina nome do Cemitério Público Municipal do Distrito de Sucuru e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0007/2023 - DE 12 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos detectores de metais, interfones e câmeras de segurança nas unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Serra Branca, e dá outras…
PROJETO DE LEI Nº 0005/2023 - DE 28 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica, nos termos da Lei Federal n.º 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0006/2023 - DE 28 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a contratação de artistas, grupos e músicos locais para eventos artísticos e culturais que recebem subvenções ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal de Serra Branca.
PROJETO DE LEI Nº 0005/2023 - DE 28 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica, nos termos da Lei Federal n.º 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0004/2023 - DE 22 DE MARÇO DE 2023
Reconhece de Utilidade Pública o GRUPO DE CAPOEIRA ANGOLA PALMARES DE SERRA BRANCA e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0003/2023 - DE 06 DE MARÇO DE 2023
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0001/2023 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a redação da Lei Municipal nº 849/2022, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Serra Branca e dá outras providências.