PROJETO DE LEI Nº 0009/2024 - DE 02 DE MAIO DE 2024 | Câmara Municipal de Serra Branca

Justificativa

Passados mais de três anos da pandemia de Covid-19, as perdas de aprendizagem são uma das consequências mais visíveis do prolongado período de ensino remoto sobre o desenvolvimento dos estudantes, e seus impactos continuam visíveis nas escolas.

O que é observado pelos educadores cotidianamente foi identificado também por uma série de estudos e pesquisas. Um dos últimos, divulgado em dezembro de 2022, foi uma nota técnica produzida e elaborada pelo Laboratório de Pesquisa em Oportunidades Educacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O documento faz uma revisão da literatura atualizada, nacional e internacional, sobre o tema e, dentre outros pontos, destaca que as perdas de aprendizagem ocorreram no mundo inteiro e de forma mais acentuada nos países em desenvolvimento. No Brasil, estudos identificaram perdas médias estimadas entre 4 a 10 meses de aprendizagem, sendo maior em matemática e entre crianças mais novas.

Outro estudo realizado pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica - Ipec para o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, revelou que 2 milhões de meninas e meninos de 11 a 19 anos que ainda não haviam terminado a educação básica deixaram a escola no Brasil.

A pesquisa ouviu crianças e jovens de todas as regiões do País. Dentre as causas apontadas, está a dificuldade de aprendizagem. Por não conseguirem acompanhar as explicações ou atividades, um percentual de 30% dos entrevistados, optaram por abandonar os estudos.

Um alerta que reforça a urgência de se investir tanto na recuperação da aprendizagem, quanto em novas metodologias de ensino, que facilite o aprendizado.

O intuito nesse dia é promover ações que ajudem as escolas na tarefa de alfabetização e comunicação das crianças e adolescentes, tornando prazeroso o momento de aprendizado. O projeto institui gincanas estudantis voltadas à leitura, memorização e pronúncia das letras que compõem uma determinada palavra. Pode ser realizado também um concurso de poesia, incentivando os jovens a produzirem seus próprios poemas.

Desta forma, solicito o apoio dos Companheiros na aprovação do Projeto de Lei em questão.

PAULO SÉRGIO DE AZEVEDO BARROS
- Vereador(a) -

O Vereador que a este subscreve, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei Orgânica e no Regimento Interno, propõe ao Plenário o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Alfabetização, destinado a destacar a importância da leitura e escrita, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de maio.

Art. 2º Com a finalidade de incentivar a alfabetização, a prática da leitura e o letramento das pessoas, especialmente dos alunos matriculados na rede pública de ensino, fica criado o Programa de Soletração, no âmbito do município de Paulínia.

Parágrafo único. O Programa de Soletração poderá ser explorado especialmente no dia municipal de alfabetização, com a realização de campeonatos e brincadeiras de soletração nas escolas, parques e praças, em conjunto com outras atividades desenvolvidas, em prol da participação e engajamento de toda a sociedade, especialmente da comunidade estudantil do município.

Art. 3º As despesas decorrentes com a presente Lei decorrerão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.