INDICAÇÃO Nº 003/2026

Em 07 de janeiro de 2026, este parlamentar encaminhou o Ofício GAB VER nº 01/2026 à Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando oficialmente a divulgação do calendário de execução do programa de corte de terra, bem como critérios de atendimento às comunidades rurais. Até o presente momento, contudo, não houve qualquer resposta formal, tampouco a efetiva execução do programa.
Ressalte-se que a divulgação de um período de cadastramento, desacompanhada da execução do serviço, não atende às necessidades dos agricultores e acaba por gerar frustração, insegurança e prejuízos diretos à produção agrícola. O agricultor familiar depende do corte de terra realizado no tempo adequado para aproveitar o curto período de chuvas característico da nossa região semiárida.
Cadastro sem execução não garantie plantio, não garantie colheita e não garante renda.
É importante destacar que o corte de terra representa, na prática, a principal e, em muitos casos, a única política pública de apoio direto ao agricultor familiar em nosso município.
A ausência dessa ação compromete a segurança alimentar, a economia rural e o próprio desenvolvimento local.
Diante disso, indico que o Poder Executivo Municipal adote, com urgência, as seguinte providências:
A locação imediata de tratores e implementos agrícolas, garantindo o atendimento de todas as regiões do município que já possuem agricultores devidamente cadastrados.
A apresentação da relação nominal dos agricultores cadastrados, informando a quantidade total de beneficiários.
A divulgação oficial e transparente do calendário de execução do programa de corte de terra, com definição de prazos e critérios de atendimento por região.
A garantia de que o programa seja executado dentro do período agrícola adequado, assegurando efetividade e respeito ao agricultor familiar.
Esta indicação não se trata apenas de uma cobrança administrativa, mas de uma defesa legítima do agricultor de Serra Branca, que não pode continuar sendo penalizado pela ausência de planejamento e execução de uma política pública essencial.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Serra Branca - PB, em 09 de Fevereiro de 2025.

Talles de Macêdo – Vereador