ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA
Avenida Deputado Álvaro Gaudêncio, 287 - Centro, Serra Branca - PB, CEP 58580-000
PROJETO DE LEI Nº 0018/2024 - DE 09 DE AGOSTO DE 2024
Número
0018/2024
Origem
Poder Legislativo
Autoria
Valber Pinto DDAMIÃO VALBER RIBEIRO PINTODenomina nome de via pública e dá outras providências.
Justificativa
A denominação de que trata o caput do artigo anterior, dar-se-á em forma de homenagem a uma pessoa já falecida, que durante sua vida teve uma dedicação totalmente voltada ao bem e desenvolvimento deste município, portou boa conduta e idoneidade moral. Portanto, nada mais justo do que este Poder Legislativo Municipal, conceder-lhe esta homenagem.
- Vereador(a) -
Art. 1º Nos termos do Inciso XIII do Artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Serra Branca – PB, fica oficialmente denominada de RUA, a 3ª (terceira) via pública, paralela a Escola Amara Paulino (Rua Sebastião Gouveia), localizada no Bairro Odonzão, precisamente onde se encontra instalada a fábrica de estofados SOFTLAR, com início na BR 412, sentido Serra Branca a Campina Grande, e término na Rua José Manoel Calixto, via de acesso ao antigo campo de aviação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Serra Branca - PB, em 09 de agosto de 2024.
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