ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA
Avenida Deputado Álvaro Gaudêncio, 287 - Centro, Serra Branca - PB, CEP 58580-000
PROJETO DE LEI Nº 0025/2024 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Número
0025/2024
Origem
Poder Legislativo
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
Justificativa
A denominação de que trata o caput do artigo anterior, dar-se-á em forma de homenagem a uma pessoa já falecida, que durante sua vida teve uma dedicação totalmente voltada ao bem e desenvolvimento deste município, em vida portou boa conduta e idoneidade moral. Portanto, nada mais justo do que este Poder Legislativo Municipal, conceder-lhe esta homenagem.
- Vereador(a) -
Art. 1º Nos termos do Inciso XIII do Artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Serra Branca – PB, fica oficialmente denominada de RUA JOSEFA DE ALMEIDA MACÊDO (LOLOZA), a via pública localizada no Loteamento Ideal, até então denominada de Rua Projetada 03, entre as quadras B, E e G, com início na PB 200 (estrada para Coxixola), conforme Mapa de Convenções Topográfica 13133.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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