PROJETO DE LEI Nº 0024/2024 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Art. 1º Nos termos do Inciso XIII do Artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Serra Branca – PB, fica oficialmente denominada de RUA CLEUSA RIBEIRO E ARAÚJO, a via pública localizada no Loteamento Ideal, até então denominada de Rua Projetada 12, entre as quadras B e E, conforme Mapa de Convenções Topográfica 13133.

Parágrafo Único – A denominação de que trata o caput do artigo anterior, dar-se-á em forma de homenagem a uma pessoa já falecida, que durante sua vida teve uma dedicação totalmente voltada ao bem e desenvolvimento deste município, em vida portou boa conduta e idoneidade moral. Portanto, nada mais justo do que este Poder Legislativo Municipal, conceder-lhe esta homenagem.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Serra Branca - PB, em 18 de Dezembro de 2024.