Projetos de Lei
Organização por origem
106 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 0010/2023 - DE 03 DE MAIO DE 2023
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0009/2023 - DE 03 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Serviço de Controle de Zoonoses e do Abrigo Municipal de Animais Domésticos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0008/2023 - DE 03 DE MAIO DE 2023
Denomina nome do Cemitério Público Municipal do Distrito de Sucuru e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0007/2023 - DE 12 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos detectores de metais, interfones e câmeras de segurança nas unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Serra Branca, e dá outras…
PROJETO DE LEI Nº 0006/2023 - DE 28 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a contratação de artistas, grupos e músicos locais para eventos artísticos e culturais que recebem subvenções ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal de Serra Branca.
PROJETO DE LEI Nº 0005/2023 - DE 28 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica, nos termos da Lei Federal n.º 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e dá outras providências.