ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA
Avenida Deputado Álvaro Gaudêncio, 287 - Centro, Serra Branca - PB, CEP 58580-000
PROJETO DE LEI Nº 0029/2023 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Número
0029/2023
Origem
Poder Legislativo
Autoria
Valber Pinto DDAMIÃO VALBER RIBEIRO PINTODenomina nome de Via Pública e dá outras providências.
Justificativa
A denominação de que trata o caput do artigo anterior, dar-se-á em forma de homenagem a uma pessoa já falecida, que durante sua vida teve uma dedicação totalmente voltada ao bem e desenvolvimento deste município, em vida portou boa conduta e idoneidade moral. Portanto, nada mais justo do que este Poder Legislativo Municipal, conceder-lhe esta homenagem.
- Vereador(a) -
Art. 1º Nos termos do Inciso XIII do Artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Serra Branca PB, fica oficialmente denominada de RUA NISE TORREÃO MOTA, a 6ª (sexta) via, localizada no Loteamento Maria José Gonçalves, paralela as quadras G e H, conforme planta de urbanização em anexo.
Parágrafo Único – A denominação de que trata o caput do artigo anterior, dar-se-á em forma de homenagem a uma pessoa já falecida, que durante sua vida teve uma dedicação totalmente voltada ao bem e desenvolvimento deste município, em vida portou boa conduta e idoneidade moral. Portanto, nada mais justo do que este Poder Legislativo Municipal, conceder-lhe esta homenagem.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Serra Branca - PB, em 17 de Novembro de 2023.
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