PROJETO DE LEI Nº 0021/2023 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

Art. 1º Fica oficialmente denominado de LOTEAMENTO MARIA JOSÉ GONÇALVES, nos termos do plano de urbanização, o empreendimento que se localiza paralelo a Rua Balbino Gomes Bezerra, saída para o Bairro Vertentes e Região das Serras, precisamente nas terras da família Gonçalves.

Parágrafo Único – A denominação de que trata o caput do artigo anterior, dar-se-á em forma de homenagem e anseio dos proprietários daquela área, que em vida acharam por bem colocar o nome mencionado acima de uma pessoa já falecida, que em vida portou boa conduta e idoneidade moral. Portanto, nada mais justo do que este Poder Legislativo Municipal tornar oficial um desejo daqueles que contribuíram de forma relevante para o engrandecimento deste município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada As disposições em contrário.