Projetos de Lei
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184 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 0019/2025
Dispõe sobre a responsabilização dos tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a animais de produção no âmbito do Município de Serra Branca e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 0020/2025
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0021/2025
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0022/2025 - DE 28 DE MAIO DE 2025
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0023/2025
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0024/2025
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0025/2025
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0026/2025
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0027/2025
Denomina nome de Unidade Básica de Saúde UBS de ERNILDO DA COSTA SANTOS, localizada no Bairro Odonzão e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0028/2025
Institui a Campanha "Amigo da Natureza" que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas.
PROJETO DE LEI Nº 0029/2025
Dispõe sobre o Plano de Ação Climática Municipal de Serra Branca e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0030/2025
Dispõe sobre a concessão o ponto facultativo no dia do aniversário aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Serra Branca, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0031/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, por meio de adesivos, dos veículos automotores próprios ou locados com recursos públicos pelo município de Serra Branca-PB, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0032/2025
Institui o Programa de Atendimento Domiciliar Prioritário para Idosos com Mobilidade Reduzida ou Doenças Crônicas no Município de Serra Branca e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0033/2025 - DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas potencialmente perigosas no Município de Serra Branca, e dá outras…
PROJETO DE LEI Nº 0034/2025
Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0035/2025
Institui o Programa Municipal de Reconhecimento à Doação de Órgãos, Sangue e Medula Óssea “Legado de Vida e Amor”, concedendo desconto no IPTU e isenção de taxas funerárias, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0035/2025
Institui o Programa Municipal de Reconhecimento à Doação de Órgãos, Sangue e Medula Óssea "Legado de Vida e Amor”, concedendo desconto no IPTU e isenção de taxas funerárias, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0036/2025
Oficializa a Bandeia do Município de Serra Branca e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0037/2025
Denomina a música “Sou de Serra Branca, Sou do Cariri”, de composição e letra de Patrocínio Ferreira, como Hino Popular Serrabranquense e dá outras providências.