INDICAÇÃO Nº 026/2026 | Câmara Municipal de Serra Branca

Solicita ao Secretário de Infraestrutura a manutenção das estradas vicinais que atendem a comunidade Quilombola do Ligeiro de Baixo.

Justificativa

As estradas que ligam a Comunidade Quilombola do Ligeiro de Baixo à sede do município e às rodovias principais estão em situação crítica após o período chuvoso. Moradores relatam que o transporte escolar ficou prejudicado por alguns dias e agricultores estão com dificuldades para se deslocarem a sede do município.
Garantir a trafegabilidade dessas vias é assegurar direitos básicos: educação, saúde e cidadania. A intervenção imediata do município evitará o isolamento da comunidade e prevenirá danos maiores à malha viária.
Sugerimos vistoria técnica urgente para levantamento dos trechos mais afetados e posterior execução dos serviços com máquinas da Prefeitura.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Serra Branca - PB, em 06 de Maio de 2026.

Damião Valber Ribeiro Pinto
Vereador

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
CONSIDERANDO:

- Que as chuvas registradas nas últimas semanas danificaram severamente as estradas vicinais que dão acesso à Comunidade Quilombola do Ligeiro de Baixo;
- Que diversos trechos se encontram intransitáveis, com atoleiros, erosões e pontos de alagamento;
- Que a situação tem dificultado o acesso de estudantes às escolas, bem como o transporte de pacientes para atendimento médico e prejudicado o deslocamento das famílias residentes;
- Que a comunidade quilombola possui direitos assegurados pela Constituição Federal e necessita de atenção especial do Poder Público para garantir condições dignas de mobilidade;
- Que a manutenção das estradas rurais é fundamental para o escoamento da produção agrícola e para assegurar o direito de ir e vir da população;

SOLICITA:

Ao Senhor Secretário de Infraestrutura que determine, em caráter de urgência, a execução dos serviços de patrolamento, encascalhamento e recuperação dos pontos críticos nas estradas vicinais que atendem a Comunidade Quilombola mencionada, especialmente nos trechos mais críticos.