INDICAÇÃO Nº 030/2026 | Câmara Municipal de Serra Branca

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, viabilizar gestões junto ao Governo do Estado e aos representantes da Paraíba no Congresso Nacional, para captação de recursos destinados à pavimentação asfáltica de ruas desprovidas dessa infraestrutura, dentro do programa denominado travessias urbanas.

Justificativa

A pavimentação de ruas é uma das principais demandas apresentadas pela população nas audiências e visitas realizadas por este parlamentar. Moradores de diversas regiões convivem diariamente com poeira no verão e lama no inverno, o que afeta diretamente a saúde, a segurança e a mobilidade. Embora o município possua um plano de obras, a execução depende da disponibilidade orçamentária. Diante disso, a busca por recursos externos torna-se fundamental para ampliar o alcance das ações e contemplar um maior número de famílias. A articulação política junto ao Estado e ao Congresso Nacional é o caminho mais viável para viabilizar essas obras em curto e médio prazo. As emendas parlamentares e convênios estaduais têm sido importantes instrumentos para municípios de médio e pequeno porte avançarem na infraestrutura urbana. A aprovação desta indicação demonstra o compromisso desta Casa Legislativa com a melhoria da qualidade de vida da população e com o desenvolvimento urbano de Serra Branca.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Serra Branca - PB, em 13 de maio de 2026.

Paulo Sérgio de Araújo
Vereador - Serra Branca/PB

Senhor Presidente,

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA, ESTADO DA PARAÍBA;

CONSIDERANDO:

- Que diversos bairros e localidades centrais do município ainda possuem ruas sem pavimentação asfáltica, permanecendo em leito natural ou com calçamento deteriorado;
- Que a ausência de pavimentação compromete a mobilidade urbana, causa transtornos à população em períodos de chuva, eleva os custos de manutenção de veículos e prejudica a qualidade de vida dos moradores;
- Que a pavimentação asfáltica é uma obra de infraestrutura essencial, que valoriza os imóveis, facilita o acesso de ambulancias, transporte escolar e coleta de lixo, além de melhorar a saúde pública ao reduzir poeira e lama;
- Que os recursos próprios do município muitas vezes são insuficientes para atender toda a demanda existente;
- Que é papel do Poder Executivo buscar parcerias e captar recursos junto ao Governo do Estado e a parlamentares com assento no Congresso Nacional, por meio de emendas e convênios;

SOLICITA:

Ao Excelentissimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que realize gestões junto ao Governo do Estado da Paraíba e aos deputados estaduais, federais e senadores que representam o município, visando a captação de recursos financeiros para a execução de obras de pavimentação asfáltica nas ruas desprovidas dessa infraestrutura, com prioridade para os bairros e vias centrais.