Projetos de Lei
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184 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 0009/2024 - DE 02 DE MAIO DE 2024
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E CRIA PROGRAMA DE SOLETRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0008/2024 - DE 02 DE MAIO DE 2024
Denomina nome do Posto Âncora da Unidade Básica de Saúde de JOSÉ SOARES DA SILVA (Zé de Biu), localizada no Bairro Ahú e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0006/2024 - DE 19 DE MARÇO DE 2024
Altera a redação da Lei Municipal nº 772/2019, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instituição bancária realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS em situação que impossibilita o…
PROJETO DE LEI Nº 0005/2024 - DE 07 DE MARÇO DE 2024
Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 915, de 13 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Serra Branca e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0004/2024 - DE 05 DE MARÇO DE 2024
Autoriza a Criação do Programa “CAFÉ DA MANHÃ NA ESCOLA" e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0003/2024 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Serra Branca e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 0002/2024 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha…
PROJETO DE LEI Nº 0001/2024 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E ALUNOS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR OU SELETIVIDADE ALIMENTAR PODER LEVAR SEU PRÓPRIO LANCHE PARA A ESCOLA PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SERRA…
PROJETO DE LEI Nº 0005/2023 - DE 28 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica, nos termos da Lei Federal n.º 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0004/2023 - DE 22 DE MARÇO DE 2023
Reconhece de Utilidade Pública o GRUPO DE CAPOEIRA ANGOLA PALMARES DE SERRA BRANCA e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0001/2023 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a redação da Lei Municipal nº 849/2022, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Serra Branca e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0003/2023 - DE 06 DE MARÇO DE 2023
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0033/2023 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Serra Branca - PB, para a legislatura de 1º de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2028, nos termos da Constituição Federal e da…
PROJETO DE LEI Nº 0032/2023 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023
Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Serra Branca - PB, para a legislatura de 1º de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2028, nos termos da Constituição Federal e da Emenda Constitucional N° 19, e dá outras…
PROJETO DE LEI Nº 0031/2023 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Cria o Programa de incentivo a utilização de Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar para pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do Espectro AutistaE e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0030/2023 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Denomina nome de Ginásio Municipal de Esportes e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0029/2023 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0028/2023 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ENTRADA GRATUTIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.