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ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA

Avenida Deputado Álvaro Gaudêncio, 287 - Centro, Serra Branca - PB, CEP 58580-000

Projeto de LeiNº 0027/2025aprovadoPoder Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 0027/2025

Número

0027/2025

Situação atual

aprovado

Origem

Poder Legislativo

Autoria

Hércules HolandaHHERCULES ARAUJO DE HOLANDA

Ementa

Denomina nome de Unidade Básica de Saúde UBS de ERNILDO DA COSTA SANTOS, localizada no Bairro Odonzão e dá outras providências.

Justificativa

A denominação de que trata o caput do artigo anterior, dar-se-á em forma de homenagem a uma pessoa já falecida, que durante sua vida teve uma dedicação totalmente voltada ao bem e desenvolvimento deste município, em vida portou boa conduta e idoneidade moral. Portanto, nada mais justo do que este Poder Legislativo Municipal, conceder-lhe esta homenagem.

HÉRCULES ARAÚJO DE HOLANDA
- Vereador(a) -

Art. 1º Fica denominada de ERNILDO DA COSTA SANTOS, o nome da Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Bairro Odonzão, município de Serra Branca.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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