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Outros2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 0001/2026

26/08/2026

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Decreto Legislativo2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 238/2026

25/05/2026

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Decreto Legislativo2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 237/2026

25/05/2026

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Decreto Legislativo2026

Decreto Legislativo Nº 236/2026

25/05/2026

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Decreto Legislativo2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 235/2026

15/05/2026

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Decreto Legislativo2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 234/2026

15/05/2026

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Decreto Legislativo2026

Decreto Legislativo Nº 233/2026

08/05/2026

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Decreto Legislativo2026

Decreto Legislativo Nº 232/2026

30/03/2026

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Outros2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0004/2026

25/03/2026

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Decreto Legislativo2026

Decreto Legislativo Nº 231/2026

17/03/2026

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Decreto Legislativo2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 230/2026

17/03/2026

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Decreto Legislativo2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 229/2026

17/03/2026

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Portaria2026

PORTARIA Nº 0004/2026 - EXONERAÇÃO A PEDIDO DE ILTON NUNES DE SOUSA NETO

03/03/2026

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Portaria2026

PORTARIA Nº 0005/2026 - NOMEAÇÃO DE MAURÍLIO RIBEIRO DOS SANTOS

03/03/2026

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Portaria2026

PORTARIA Nº 0006/2026 - EXONERAÇÃO A PEDIDO DE TEREZA MARIA ANTONINO BRITO

03/03/2026

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Outros2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0001/2026

23/02/2026

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Outros2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0002/2026

23/02/2026

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Outros2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0003/2026

23/02/2026

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Portaria2026

PORTARIA Nº 001/2026

02/01/2026

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Outros2025

ATA Nº 0040/2025 - 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

19/12/2025

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