DECRETO LEGISLATIVO Nº 229/2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 229/2026.

Concede a Medalha Estelita Antonino de Souza de Honra ao Mérito e dá outras providências

A Presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Branca, Estado da Paraíba, nos termos do Inciso IV do Art. 39 do Regimento Interno;

Faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica Concedida a Medalha Estelita Antonino Souza de Honra ao Mérito a Professora JANIGLÉCIA TAVARES LOPES, idealizadora do Projeto Cine Jericólllywood.

Parágrafo Único – A concessão da comenda de que trata o caput deste artigo, dar-se-á em forma de homenagem a uma pessoa de talento, além de ser uma cidade serrabranquense altamente qualificada, que contribui de forma relevante para o crescimento da cultura, elevando o nome do Município de Serra Branca por onde passa. Portanto, é uma cidade digna de receber esta honraria por parte deste Poder Legislativo.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Serra Branca - PB, em 17 de Março 2026.

HÉRCULES ARAÚJO DE HOLANDA
Presidente