Em sessão ordinária, vereadores de Serra Branca aprovam diversos projetos de lei

EM SESSãO ORDINáRIA, VEREADORES DE SERRA BRANCA APROVAM DIVERSOS PROJETOS DE LEI

Em sessão ordinária, vereadores de Serra Branca aprovam diversos projetos de lei

Nesta sexta-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Serra Branca, Casa Leidson da Silva, estiveram reunidos em sessão ordinária onde apresentaram diversos processos.

De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados: 

- o Projeto de Lei nº08/2021, que adequa a redação da Lei Municipal nº351/1999, que cria e regulamento o serviço de transporte individual de passageiros e cargas através de motonetas e motocicletas, denominado mototáxi;

- o Projeto de Lei nº11/2021, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico;

- o Projeto de Lei nº12/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico;

- o Projeto de Lei nº13/2021, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abrir crédito adicional especial para atender despesas não previstas na Lei Municipal. 

Também foram aprovados o Projeto de Lei nº009/2021, de autoria do Vereador Reidrique Dias, que denomina o nome do Espaço Público de Festas e Eventos como Sebastião de Souza, O Souzão; e a concessão da Medalha Dr. Djalma Antonino de Oliveira de Honra ao Mérito a senhora Maria do Socorro Saraiva da Silva e do título de Cidadão Serrabranquense ao senhor Francisco Paulino da Silva, ambos de autoria do Vereador Valber Pinto.