Vereadores de Serra Branca aprovam projetos de lei e apresentam indicações importantes para município

VEREADORES DE SERRA BRANCA APROVAM PROJETOS DE LEI E APRESENTAM INDICAçõES IMPORTANTES PARA MUNICíPIO

Vereadores de Serra Branca aprovam projetos de lei e apresentam indicações importantes para município

 

Foi realizada na noite desta sexta-feira (26/05), no plenário da Câmara Municipal de Serra Branca, a 70ª Sessão Ordinária do ano legislativo de 2023.

Foram discutidos e votados por unanimidade os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 07/2023, dispõe sobre a isenção em Taxas de Inscrição em Concursos Públicos, realizados no âmbito do Poder Executivo Municipal (Processo nº 1927/2023), de autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 08/2023, dispõe sobre a promoção e realização de festas e outros eventos de natureza privada, com ou sem finalidade lucrativa, em espaços públicos ou privados (Processo nº 1928/2023), de autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 09/2023, dispõe sobre a criação e o funcionamento do Serviço de Controle de Zoonoses e do Abrigo Municipal de Animais Domésticos (Processo nº 1930/2023), de autoria do Vereador Robério Magno.

Projeto de Lei nº 10/2023, denomina nome de via pública, localizada no Bairro Pilão de MAXIMIANO GOUVEIA DE OLIVEIRA (Processo nº 1931/2023), de autoria do Vereador Valber Pinto.

Projeto de Lei nº 11/2023, reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Ligeiro de Baixo (Processo nº 1932/2023), de autoria do Vereador Kleber Ribeiro.

Ainda durante a reunião foram apresentadas indicações pelos parlamentares:

Indica ao Diretor Presidente da ENERGISA/PB, que determina a equipe técnica inspecionar e determinar a retirada de poste implantado no meio da via pública, precisamente no início da Rua Ornilo Araújo, com a Rua Manoel Duarte da Silva (esquina da Praça do Cemitério Público Municipal), centro, município de Serra Branca. Autoria do Vereador Kleber Ribeiro.

O Vereador Reidrique Dias solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Vitor Queiroz, executar serviços de recuperação da estrada principal que dar acesso a Região das Serras. Outra solicitação ao Secretário, realizar visita técnica e executar serviços de melhorias na via pública, imediações do tanque de Moreira, que dar acesso ao Bairro Limeirão. Reidrique também indica ao Secretário de Serviços Urbanos, Tarcísio Trajano, substituir as lâmpadas queimadas nas Comunidades Rurais das Lagoinhas, Capoeiras, Jericó, Duas Serras e Olho D’água do Padre e, viabilizar a implantação de iluminação nas imediações do tanque de Moreira, acesso para o Bairro Limeirão.

Ainda ao Secretário indica, determinar a equipe de manutenção desobstruir e/ou substituir rede de esgoto do Bairro Pilão, imediações do Posto de Saúde e do Parque de Vaquejada Pilão. Mais uma indicação para Secretaria de Serviços Urbanos, determinar que sejam executados serviços de limpeza e recolhimento dos entulhos e mato nos Bairros Odonzão, Alto da Conceição e Limeirão.

A última indicação do Vereador Reidrique Dias é para o Gerente Regional da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba – CAGEPA, Regional Cariri, Dr. André Lima, realizar estudos técnicos, para religar o sistema de abastecimento d’água que abastece o CHAFARIZ da Comunidade Rural do Salão.

O Vereador Ronaldo da Cerâmica indica ao Prefeito Municipal, Vicente Fialho, viabilizar junto a Secretaria de Administração e Finanças, a iniciar o processo de contratação de ARTÍSTAS locais, atendendo ao que determina a Lei Municipal nº 658/2014, regulamentada pela nova legislação no presente exercício, que trata da valorização de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, LOCAIS, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, que receberem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílios financeiros do poder público municipal ou através dele, no município de Serra Branca, denominado “ARTISTAS DA NOSSA TERRA”.

O Vereador Valber Pinto apresentou Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora RITA MARIA DE ARAÚJO.