Nesta sexta-feira (09), os vereadores da Casa Leidson da Silva estiveram reunidos para mais uma sessão ordinária


09/09/2022 | 814 | ASCOM | Administrador | Compartilhe :

NESTA SEXTA-FEIRA (09), OS VEREADORES DA CASA LEIDSON DA SILVA ESTIVERAM REUNIDOS PARA MAIS UMA SESSãO ORDINáRIA

Nesta sexta-feira (09), os vereadores da Casa Leidson da Silva estiveram reunidos para mais uma sessão ordinária.

Na oportunidade, foram aprovados três Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo, de autoria do prefeito Souzinha. 

O primeiro dispõe sobre a gestão democrática do ensino e seleção de gestores escolares para rede municipal de educação. A gestão democrática é compreendida como a tomada de decisão conjunta quanto ao planejamento, organização, execução, acompanhamento e avaliação das questões administrativas, pedagógicas e financeiras, envolvendo a participação da comunidade escolar.

O segundo projeto dispõe sobre a atualização da lei do Conselho Municipal de Educação - CME, que terá como objetivo assegurar aos grupos representativos da comunidade o direito de participar da definição das diretrizes da educação, concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais. 

O CME será constituído de onze membros, representantes da Secretaria Municipal de Educação, escolas públicas municipais, Secretaria de Ação Social, Conselho Tutelar, pais dos alunos, associações comunitárias, professores da educação básica, APAE, funcionários técnico-administrativos das escolas públicas, Câmara Municipal e entidades sindicais de trabalhadores. 

O outro projeto dispõe sobre a aprovação do Sistema Municipal de Ensino - SME, que permite a elaboração coletiva do projeto político-pedagógico do município com foco na aprendizagem do educando, a emancipação das escolas e autonomia da educação municipal. 

Também foram aprovados os seguintes decretos:

Título de cidadão a Regivaldo Oliveira da Silva autoria Kleber Ribeiro

Denomina rua Francisco das Chagas Sousa autoria Kleber Ribeiro 

Denomina rua Maestro Joca Lopo  autoria Kleber Ribeiro 

Denomina conjunto habitacional Cristovão Carlos Bastista autoria Djalma Rodrigues 

Denomina rua Josefa Oliveira da Silva  autoria Djalma Rodrigues 



O Secretário de Educação, Paulo Sérgio Barros, esteve presente na sessão, ao lado da auxiliar, prestigiando a votação de projetos tão importantes para seu setor. 

O presidente da Câmara, vereador Kleber Ribeiro, enalteceu a presença dos vereadores: "Agradeço a presença dos colegas parlamentares nesta noite para votarmos projetos que visam beneficiar a educação do nosso município e elevar a qualidade do vínculo ensino-aprendizagem, valorizando alunos, servidores e professores".


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