Câmara Municipal de Serra Branca, em sessão ordinária, apresenta Projeto de Lei para estabelecer Igrejas como atividade essencial na pandemia
A Câmara Municipal de Serra Branca esteve reunida em sessão ordinária na última sexta-feira (19). As seções agora acontecerão às sextas-feiras, devido a uma mudança através de requerimento feito pelos vereadores.
A Casa Leidson da Silva está focada nas discussões e debates que permeiam a pandemia Covid-19 e o momento difícil que a população vem enfrentando. Na oportunidade, o médico Dr. Marcos Aleixo, filho de paraibanos, fez uma explanação sobre a imunização e o consórcio nacional das vacinas.
Ainda na seção, o vereador Macilon Rafael apresentou um Projeto de Lei que estabelece as Igrejas, templos religiosos de qualquer culto e comunidades missionárias como atividade essencial em períodos de calamidade pública, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais.
De acordo com o PL, poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes nos locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial nas Igrejas. O Vereador justificou que: "O próprio texto constitucional prevê o direito fundamental à liberdade religiosa. O trabalho das igrejas e templos deve ser considerado essencial porque presta um serviço de apoio espiritual a toda pessoa que esteja aflita, doente, ou necessitando de qualquer auxílio".
O Projeto agora segue para aprovação do Poder Executivo, que tem o prazo de trinta dias para regulamentar a Lei.
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