PROJETO DE LEI Nº 0005/2024 - DE 07 DE MARÇO DE 2024

Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 915, de 13 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Serra Branca e dá outras providências.

Art. 1º Os Anexos I e II da Lei Municipal nº 915, de 13 de fevereiro de 2023, passam a viger com a redação:

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGOS	QUANT	SÍMBOLO	REMUNERAÇÃO
Secretário de Ação Legislativa	01	CC-1	3.471,17
Tesoureiro	01	CC-1	3.471,17
Chefe de Gabinete da Presidência	01	CC-2	2.854,03
Secretário de Administração Geral	01	CC-2	2.854,03
Assessor de Comunicação	01	CC-2	2.854,03
Assessor de Plenário	02	CC-3	2.568,63
Chefe do Setor de Informática	01	CC-3	2.568,63
Chefe da Div de Apoio as Comissões	01	CC-3	2.568,63
Chefe da Div. De Exp. e Tramitação	01	CC-3	2.568,63
Diretor do Dept. de Rec. Humanos	01	CC-3	2.568,63
Diretor do Departamento de Arquivo	01	CC-3	2.568,63
Chefe da Seção de Almoxarifado e Manutenção	01	CC-3	2.568,63
Agente Condutor de Veículo	01	CC-3	2.568,63
Assessor Parlamentar	09	CC-4	1.412,00

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CARGOS	QUANT	SÍMBOLO	REMUNERAÇÃO
Redator de Atas	03	CE - 1	2.568,63
Agente de Serviços Gerais	02	CE - 3	1.712,42
Zelador	01	CE - 3	1.712,42

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

CARLOS KLEBER RIBEIRO BARROS
- Vereador(a) -

ESPERDIãO FRANCISCO DE LIMA FILHO
- Vereador(a) -

HEYDRICH DIAS NóBREGA DE QUEIROZ
- Vereador(a) -