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PDL nº 04/2025 — Concede Título de Cidadania ao Dr. Leonardo Cunha Lima de Oliveira, MM. Promotor de Justiça da Comarca de Serra Branca (Processo nº 2081/2025).
4ª Sessão Ordinária — Autor: Hércules Holanda — Aprovado por unanimidade — Presença: 9 vereadores — Ausentes: Nenhum
PL nº 02/2025 — "Lei do Aviso": dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fornecedoras de serviços essenciais (água, energia elétrica, combustíveis, gás de cozinha e telecomunicações) comunicarem previamente à população sobre interrupções no fornecimento (Processo nº 2080/2025).
4ª Sessão Ordinária — Autor: Talles Macêdo — Aprovado por unanimidade — Presença: 9 vereadores — Ausentes: Nenhum
PDL nº 02/2025 — Concede a Medalha "Hermano Pereira de Sousa" de Honra ao Mérito ao Grupo Serra Trilha (Processo nº 2074/2025).
4ª Sessão Ordinária — Autor: Valber Pinto — Aprovado por unanimidade — Presença: 9 vereadores — Ausentes: Nenhum
PL nº 03/2025 — Em regime de urgência. Estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no município de Serra Branca (Processo nº 2077/2025).
3ª Sessão Ordinária — Autor: Heydrich Dias — Aprovado por unanimidade (urgência + mérito) — Presença: 8 vereadores — Ausentes: Aderbal Chagas Brito Sobrinho (atestado médico justificado)
PDL nº 03/2025 — Em regime de urgência. Institui a Medalha "Luiz Gonzaga de Holanda" de Honra ao Mérito (Processo nº 2076/2025).
3ª Sessão Ordinária — Autor: Hércules Holanda — Aprovado por unanimidade (urgência + mérito) — Presença: 8 vereadores — Ausentes: Aderbal Chagas Brito Sobrinho (atestado médico justificado)
PL nº 10/2025 — Pedido de Urgência Especial. Altera a Lei Municipal nº 851/2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo (Processo nº 2080/2025).
3ª Sessão Ordinária — Autor: Poder Executivo — Aprovado por unanimidade (urgência + mérito) — Presença: 8 vereadores — Ausentes: Aderbal Chagas Brito Sobrinho (atestado médico justificado)
PL nº 09/2025 — Pedido de Urgência Especial. Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por superavit financeiro verificado no exercício 2024, no valor de R$ 1.168.000,00 (um milhão, cento e sessenta e oito mil reais) (Processo nº 2079/2025).
3ª Sessão Ordinária — Autor: Poder Executivo — Aprovado por unanimidade (urgência + mérito) — Presença: 8 vereadores — Ausentes: Aderbal Chagas Brito Sobrinho (atestado médico justificado)
PL nº 08/2025 — Pedido de Urgência Especial. Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por superavit financeiro verificado no exercício 2024, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) (Processo nº 2078/2025).
3ª Sessão Ordinária — Autor: Poder Executivo — Aprovado por unanimidade (urgência + mérito) — Presença: 8 vereadores — Ausentes: Aderbal Chagas Brito Sobrinho (atestado médico justificado)
Requerimento nº 03/2025 — Requer a concessão de Voto de Louvor ao Deputado Federal Hugo Motta.
2ª Sessão Ordinária — Autor: Thalles de Macêdo — Aprovado por unanimidade — Presença: 9 vereadores — Ausentes: Nenhum
PDL nº 0018/2025 — Concede a Medalha "Estelita Antonino de Sousa" de Honra ao Mérito ao Sr. Luiz Augusto Brito Guimarães (Processo nº 2070/2025).
2ª Sessão Ordinária — Autor: Aderbal Chagas Brito — Aprovado por unanimidade — Presença: 9 vereadores — Ausentes: Nenhum