ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA
Avenida Deputado Álvaro Gaudêncio, 287 - Centro, Serra Branca - PB, CEP 58580-000
Pauta de SessãoFri
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 06 de fevereiro de 2026
Data da sessão
6 de fevereiro de 2026
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
01 - Eu sou o caminho, a verdade e a vida. Ninguém vem ao Pai, a não ser por mim (João 14, Versículo 6). DECLARO aberta a 6ª (sexta) Sessão Extraordinária da 16ª (décima sexta) legislatura marcada para este dia e horário.
___02 – Peço aos senhores parlamentares, para que confirmem suas presenças pelo time eletrônico do tablet.
PEQUENO EXPEDIENTE
03 - Em discussão a Ata da Reunião Plenária anterior, regularmente publicada na forma do Artigo 160 do Regimento Interno.
04 – Em votação os termos da Ata da Reunião Plenária anterior, devendo os senhores confirmarem seus votos no módulo de votação eletrônica.
___ 05 - Consta na Pauta para conhecimento do Plenário:
A - Processos n°s 2193, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200 e 2201/2026;
___ 06 – Peço ao Secretário que efetue a leitura dos expedientes.
___ 07 – Consta na ORDEM DO DIA para discussão e votação:
Item 01 – Projeto de Lei nº 001/2026 – Dispõe sobre a autorização de pagamento de gratificação de atividade especial aos servidores efetivos que estejam cedidos, para prestarem serviços junto à justiça eleitoral, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE/PB, Processo nº 2193/26, de autoria do Poder Executivo;
Item 02 - Projeto de Lei nº 002/2026 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais de Serra Branca, Processo nº 2194/2026, de autoria do Poder Executivo;
Item 03 - Projeto de Lei nº 003/2026 - Dispõe acerca da fixação dos vencimentos dos profissionais em assistência social e psicologia, integrantes do quadro permanente de servidores da municipalidade vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social, Processo nº 2195/2026, de autoria do Poder Executivo;
Item 04 - Projeto de Lei nº 004/2026 - Institui no âmbito do município de Serra Branca o Fundo Municipal de Educação - FME, Processo nº 2196/2026, de autoria do Poder Executivo;
Item 05 – Projeto de Lei nº 005/2026 – Atualiza os vencimentos dos Anexos I e II da Lei nº 600/2012, cujo teor diz respeito à implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Serra Branca, Processo nº 2197/2026, de autoria do Poder Executivo;
Item 06 – Projeto de Lei nº 006/2026 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 5.220.000,00 (cinco milhões, duzentos e vinte mil reais), Processo nº 2198/2026, de autoria do Poder Executivo;
Item 07 – Projeto de Lei nº 007/2026 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.001.800,00 (dez milhões, um mil e oitocentos reais), Processo nº 2199/2026, de autoria do Poder Executivo;
Item 08 – Projeto de Lei nº 008/2026 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 3.816.000,00 (três milhões, oitocentos e dezesseis mil reais), Processo nº 2200/2026, de autoria do Poder Executivo;
Item 09 – Projeto de Lei nº 009/2026 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 801.000,00 (oitocentos e um mil reais), Processo nº 2201/2026, de autoria do Poder Executivo.
Item 10 - Projeto de Lei nº 001/2026 - Dá nova redação a Lei Municipal nº 1028/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Serra Branca, Processo nº 2202/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
EXPEDIENTE ÚNICO
08 - Inscrição dos Vereadores para o uso da palavra pelo prazo de 15 minutos, para tratar exclusivamente da Ordem do Dia convocada, conforme estabelecido pelo Artigo 174 do Regimento Interno da Casa, as quais devem ser feitas pelo controle de fala do tablet.
- Concedo a palavra ao (a) vereador(a)...
Art. $ 1 7 4^{\circ} $ - A sessão extraordinária compor-se-á exclusivamente de ordem do dia, que se cingirá à matéria objeto de convocação observando-se quanto à aprovação da ata da sessão anterior ordinária ou extraordinária, o disposto no artigo 160 e seus §§.
ORDEM DO DIA:
09 - Em discussão o Projeto de Lei nº 001/2026 - Dispõe sobre a autorização de pagamento de gratificação de atividade especial aos servidores efetivos que estejam cedidos, para prestarem serviços junto à justiça eleitoral, no ambito do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - TRE/PB, Processo nº 2193/26, de autoria do Poder Executivo.
10 - Em votação o Projeto de Lei nº 01/2026.
11 - Em discussão o Projeto de Lei nº 002/2026 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais de Serra Branca, Processo nº 2194/2026, de autoria do Poder Executivo.
12 - Em votação o Projeto de Lei nº 02/2026.
13 - Em discussão o Projeto de Lei nº 003/2026 - Dispõe acerca da fixação dos vencimentos dos profissionais em assistência social e psicologia, integrantes do quadro permanente de servidores da municipalidade vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social, Processo nº 2195/2026, de autoria do Poder Executivo.
14 - Em votação o Projeto de Lei nº 03/2026.
15 - Em discussão o Projeto de Lei nº 004/2026 - Institui no âmbito do município de Serra Branca o Fundo Municipal de Educação - FME, Processo nº 2196/2026, de autoria do Poder Executivo.
16 - Em votação o Projeto de Lei nº 04/2026.
17 - Em discussão o Projeto de Lei nº 005/2026 - Atualiza os vencimentos dos Anexos I e II da Lei nº 600/2012, cujo teor diz respeito à implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Serra Branca, Processo nº 2197/2026, de autoria do Poder Executivo.
18 - Em votação o Projeto de Lei nº 05/2026.
19 - Em discussão o Projeto de Lei nº 006/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 5.220.000,00 (cinco milhões, duzentos e vinte mil reais), Processo nº 2198/2026, de autoria do Poder Executivo.
20 - Em votação o Projeto de Lei nº 06/2026.
21 - Em discussão o Projeto de Lei nº 007/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.001.800,00 (dez milhões, um mil e oitocentos reais), Processo nº 2199/2026, de autoria do Poder Executivo.
22 - Em votação o Projeto de Lei nº 07/2026.
23 - Em discussão o Projeto de Lei nº 008/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 3.816.000,00 (três milhões, oitocentos e dezesseis mil reais), Processo nº 2200/2026, de autoria do Poder Executivo.
24 - Em votação o Projeto de Lei nº 08/2026.
25 - Em discussão o Projeto de Lei nº 009/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 801.000,00 (oitocentos e um mil reais), Processo nº 2201/2026, de autoria do Poder Executivo.
26 - Em votação o Projeto de Lei nº 09/2026.
27 - Em discussão o Projeto de Lei nº 001/2026 - Dá nova redação a Lei Municipal nº 1028/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Serra Branca, Processo nº 2202/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
28 - Em votação o Projeto de Lei nº 01/2026.
___29 - Certo do dever cumprido declaro encerrada, com a graça de Deus, a presente Sessão.
OBSERVAÇÃO: Definir a sessão da próxima semana (10/02 - terça-feira) e a audiência pública solicitada pelo Ministério Público.
01 - Eu sou o caminho, a verdade e a vida. Ninguém vem ao Pai, a não ser por mim (João 14, Versículo 6). DECLARO aberta a 6ª (sexta) Sessão Extraordinária da 16ª (décima sexta) legislatura marcada para este dia e horário.
___02 – Peço aos senhores parlamentares, para que confirmem suas presenças pelo time eletrônico do tablet.
PEQUENO EXPEDIENTE
03 - Em discussão a Ata da Reunião Plenária anterior, regularmente publicada na forma do Artigo 160 do Regimento Interno.
04 – Em votação os termos da Ata da Reunião Plenária anterior, devendo os senhores confirmarem seus votos no módulo de votação eletrônica.
___ 05 - Consta na Pauta para conhecimento do Plenário:
A - Processos n°s 2193, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200 e 2201/2026;
___ 06 – Peço ao Secretário que efetue a leitura dos expedientes.
___ 07 – Consta na ORDEM DO DIA para discussão e votação:
Item 01 – Projeto de Lei nº 001/2026 – Dispõe sobre a autorização de pagamento de gratificação de atividade especial aos servidores efetivos que estejam cedidos, para prestarem serviços junto à justiça eleitoral, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE/PB, Processo nº 2193/26, de autoria do Poder Executivo;
Item 02 - Projeto de Lei nº 002/2026 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais de Serra Branca, Processo nº 2194/2026, de autoria do Poder Executivo;
Item 03 - Projeto de Lei nº 003/2026 - Dispõe acerca da fixação dos vencimentos dos profissionais em assistência social e psicologia, integrantes do quadro permanente de servidores da municipalidade vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social, Processo nº 2195/2026, de autoria do Poder Executivo;
Item 04 - Projeto de Lei nº 004/2026 - Institui no âmbito do município de Serra Branca o Fundo Municipal de Educação - FME, Processo nº 2196/2026, de autoria do Poder Executivo;
Item 05 – Projeto de Lei nº 005/2026 – Atualiza os vencimentos dos Anexos I e II da Lei nº 600/2012, cujo teor diz respeito à implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Serra Branca, Processo nº 2197/2026, de autoria do Poder Executivo;
Item 06 – Projeto de Lei nº 006/2026 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 5.220.000,00 (cinco milhões, duzentos e vinte mil reais), Processo nº 2198/2026, de autoria do Poder Executivo;
Item 07 – Projeto de Lei nº 007/2026 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.001.800,00 (dez milhões, um mil e oitocentos reais), Processo nº 2199/2026, de autoria do Poder Executivo;
Item 08 – Projeto de Lei nº 008/2026 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 3.816.000,00 (três milhões, oitocentos e dezesseis mil reais), Processo nº 2200/2026, de autoria do Poder Executivo;
Item 09 – Projeto de Lei nº 009/2026 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 801.000,00 (oitocentos e um mil reais), Processo nº 2201/2026, de autoria do Poder Executivo.
Item 10 - Projeto de Lei nº 001/2026 - Dá nova redação a Lei Municipal nº 1028/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Serra Branca, Processo nº 2202/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
EXPEDIENTE ÚNICO
08 - Inscrição dos Vereadores para o uso da palavra pelo prazo de 15 minutos, para tratar exclusivamente da Ordem do Dia convocada, conforme estabelecido pelo Artigo 174 do Regimento Interno da Casa, as quais devem ser feitas pelo controle de fala do tablet.
- Concedo a palavra ao (a) vereador(a)...
Art. $ 1 7 4^{\circ} $ - A sessão extraordinária compor-se-á exclusivamente de ordem do dia, que se cingirá à matéria objeto de convocação observando-se quanto à aprovação da ata da sessão anterior ordinária ou extraordinária, o disposto no artigo 160 e seus §§.
ORDEM DO DIA:
09 - Em discussão o Projeto de Lei nº 001/2026 - Dispõe sobre a autorização de pagamento de gratificação de atividade especial aos servidores efetivos que estejam cedidos, para prestarem serviços junto à justiça eleitoral, no ambito do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - TRE/PB, Processo nº 2193/26, de autoria do Poder Executivo.
10 - Em votação o Projeto de Lei nº 01/2026.
11 - Em discussão o Projeto de Lei nº 002/2026 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais de Serra Branca, Processo nº 2194/2026, de autoria do Poder Executivo.
12 - Em votação o Projeto de Lei nº 02/2026.
13 - Em discussão o Projeto de Lei nº 003/2026 - Dispõe acerca da fixação dos vencimentos dos profissionais em assistência social e psicologia, integrantes do quadro permanente de servidores da municipalidade vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social, Processo nº 2195/2026, de autoria do Poder Executivo.
14 - Em votação o Projeto de Lei nº 03/2026.
15 - Em discussão o Projeto de Lei nº 004/2026 - Institui no âmbito do município de Serra Branca o Fundo Municipal de Educação - FME, Processo nº 2196/2026, de autoria do Poder Executivo.
16 - Em votação o Projeto de Lei nº 04/2026.
17 - Em discussão o Projeto de Lei nº 005/2026 - Atualiza os vencimentos dos Anexos I e II da Lei nº 600/2012, cujo teor diz respeito à implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Serra Branca, Processo nº 2197/2026, de autoria do Poder Executivo.
18 - Em votação o Projeto de Lei nº 05/2026.
19 - Em discussão o Projeto de Lei nº 006/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 5.220.000,00 (cinco milhões, duzentos e vinte mil reais), Processo nº 2198/2026, de autoria do Poder Executivo.
20 - Em votação o Projeto de Lei nº 06/2026.
21 - Em discussão o Projeto de Lei nº 007/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.001.800,00 (dez milhões, um mil e oitocentos reais), Processo nº 2199/2026, de autoria do Poder Executivo.
22 - Em votação o Projeto de Lei nº 07/2026.
23 - Em discussão o Projeto de Lei nº 008/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 3.816.000,00 (três milhões, oitocentos e dezesseis mil reais), Processo nº 2200/2026, de autoria do Poder Executivo.
24 - Em votação o Projeto de Lei nº 08/2026.
25 - Em discussão o Projeto de Lei nº 009/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 801.000,00 (oitocentos e um mil reais), Processo nº 2201/2026, de autoria do Poder Executivo.
26 - Em votação o Projeto de Lei nº 09/2026.
27 - Em discussão o Projeto de Lei nº 001/2026 - Dá nova redação a Lei Municipal nº 1028/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Serra Branca, Processo nº 2202/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
28 - Em votação o Projeto de Lei nº 01/2026.
___29 - Certo do dever cumprido declaro encerrada, com a graça de Deus, a presente Sessão.
OBSERVAÇÃO: Definir a sessão da próxima semana (10/02 - terça-feira) e a audiência pública solicitada pelo Ministério Público.
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