ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA
Avenida Deputado Álvaro Gaudêncio, 287 - Centro, Serra Branca - PB, CEP 58580-000
PAUTA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 15 DE MARÇO DE 2024
Data da sessão
15 de março de 2024
01 – Eu sou o caminho, a verdade e a vida. Ninguém vem ao Pai, a não ser por mim (João 14, Versículo 6). DECLARO aberta a 87ª (octagésima sétima) Sessão Ordinária da 15ª (décima quinta) legislatura marcada para este dia e horário.
02 – Peço ao Secretário que efetue a Chamada Nominal dos Vereadores.
PEQUENO EXPEDIENTE
03 – Em discussão a Ata da Reunião Plenária anterior, regularmente publicada na forma do Artigo 160 do Regimento Interno.
04 – Em votação os termos da Atas da Reunião Plenária anterior, os Vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram.
05 – Consta na Pauta para conhecimento do Plenário:
A – Processos nºs 1994, 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999/2023;
B - Requerimentos nºs. 003, 004 e 005/2024;
C - Indicações nºs 007 a 025/2024.
06 – Peço ao Secretário que efetue a leitura dos expedientes.
07- Consta na ORDEM DO DIA para discussão e votação:
Item 01 – Pedido de URGÊNCIA ESPECIAL, para discussão e apreciação do Projeto de Lei nº 03/2024, que Cria no Município de Serra Branca o Prêmio Brasil Sorridente – Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, previstos na Portaria GM/MS n° 960/2023 do Ministério da Saúde (Processos n° 1999/2024), de autoria do Poder Executivo.
Item 02 - Projeto de Lei nº 01/2024, DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E ALUNOS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR OU SELETIVIDADE ALIMENTAR PODER LEVAR SEU PRÓPRIO LANCHE PARA A ESCOLA PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA (Processo 1985/2024), de autoria do vereador Edegledson Dantas.
Item 03 - Projeto de Lei nº 02/2024, Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação (Processo 1986/2024), de autoria do vereador Edegledson Dantas.
Item 04 - Projeto de Lei nº 03/2024, Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Serra Branca (Processo 1987/2024), de autoria do vereador Heydrich Dias.
Item 05 - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, concede título de cidadania ao Senhor Francisco Gerson Teixeira Luciano (Processo 1988/2024), de autoria do vereador Kleber Ribeiro.
Item 06 - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, concede título de cidadania ao Senhor Fabrício Fernandes da Silva Araújo (Processo 1989/2024), de autoria do vereador Heydrich Dias.
Item 07 - Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024, concede título de cidadania ao Senhor Cícero Borges do Monte (Processo 1990/2024), de autoria do vereador Heydrich Dias.
Item 08 - Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2024, concede título de cidadania ao Senhor José Richeldson de Queiroz Gomes (Processo 1991/2024), de autoria do vereador Heydrich Dias.
Item 09 - Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2024, concede título de cidadania ao Pastor Fábio Antônio de França Silva (Processo 1992/2024), de autoria do vereador Edegledson Dantas.
Item 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2024, concede a Medalha Hermano Pereira de Honra ao Mérito ao Senhor Jeffson Veríssimo de Oliveira (Processo 1993/2024), de autoria do vereador Edegledson Dantas.
Item 11 – Projeto de Lei nº 05/2024, Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 915, de 13 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Serra Branca (Processo 1997/2024), de autoria da Mesa Diretora.
Item 12 – Requerimento n° 01/2024, Requer a concessão de VOTO DE LOUVOR ao proprietário da Pizzaria CAMARÃO DO SERTÃO, na pessoa de DIOGE CLAUDINO DOS SANTOS, pelo empreendimento instalado em Serra Branca, de autoria do vereador Heydrich Dias.
Item 13 - Requerimento n° 02/2024, Requer a concessão de VOTO DE LOUVOR a Professora JANIGLÉCIA TAVARES LOPES, idealizadora do Projeto “CINE JERICÓLLYWOOD TRANFORMANDO A EDUCAÇÃO PELO AUDIOVISUAL”, que foi um dos projetos paraibanos que venceu o Prêmio LED 2024, de autoria do vereador Kleber Ribeiro.
PEQUENO EXPEDIENTE
08 – Inscrição dos Vereadores para uso da palavra pelo prazo de 05 minutos, para breves comunicações ou comentários, conforme estabelecido pelo parágrafo 1º do art. 162 do Regimento Interno da Casa.
- Concede a palavra aos inscritos...
GRANDE EXPEDIENTE
09 – Inscrição dos Vereadores para o uso da palavra pelo prazo de 15 minutos, para tratar de qualquer assunto, desde que seja de interesse público, conforme estabelecido pelo parágrafo 3º do art. 162 do Regimento Interno da Casa.
- Concede a palavra aos inscritos.
ORDEM DO DIA:
10 – Em discussão Pedido de URGÊNCIA ESPECIAL, para discussão e apreciação do Projeto de Lei nº 03/2024, que Cria no Município de Serra Branca o Prêmio Brasil Sorridente
11 – Em votação Pedido de urgência, os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
12 – Em discussão Projeto de Lei nº 03/2024, que Cria no Município de Serra Branca o Prêmio Brasil Sorridente
13 – Em votação Projeto de Lei nº 03, os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
14 – Em discussão Projeto de Lei nº 01/2024, DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E ALUNOS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR OU SELETIVIDADE ALIMENTAR PODER LEVAR SEU PRÓPRIO LANCHE PARA A ESCOLA PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA (Processo 1985/2024), de autoria do vereador Edegledson Dantas.
15 – Em votação Projeto de Lei nº 01, os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
16 – Em discussão Projeto de Lei nº 02/2024, Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação (Processo 1986/2024), de autoria do vereador Edegledson Dantas.
17 – Em votação Projeto de Lei nº 02, os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
18 – Em discussão Projeto de Lei nº 03/2024, Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Serra Branca (Processo 1987/2024), de autoria do vereador Heydrich Dias.
19 – Em votação Projeto de Lei nº 03, os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
20 – Em discussão Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, concede título de cidadania ao Senhor Francisco Gerson Teixeira Luciano (Processo 1988/2024), de autoria do vereador Kleber Ribeiro.
21 – Em votação Projeto de Decreto Legislativo nº 01, os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
22 – Em discussão Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, concede título de cidadania ao Senhor Fabrício Fernandes da Silva Araújo (Processo 1989/2024), de autoria do vereador Heydrich Dias.
23 – Em votação Projeto de Decreto Legislativo nº 02, os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
24 – Em discussão Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024, concede título de cidadania ao Senhor Cícero Borges do Monte (Processo 1990/2024), de autoria do vereador Heydrich Dias.
25 – Em votação Projeto de Decreto Legislativo nº 03, os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
26 – Em discussão Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024, concede título de cidadania ao Senhor José Richeldson de Queiroz Gomes (Processo 1991/2024), de autoria do vereador Heydrich Dias.
27 – Em votação Projeto de Decreto Legislativo nº 04, os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
28 – Em discussão Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2024, concede título de cidadania ao Pastor Fábio Antônio de França Silva (Processo 1992/2024), de autoria do vereador Edegledson Dantas.
29 – Em votação Projeto de Decreto Legislativo nº 05, os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
30 – Em discussão Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2024, concede a Medalha Hermano Pereira de Honra ao Mérito ao Senhor Jeffson Veríssimo de Oliveira (Processo 1993/2024), de autoria do vereador Edegledson Dantas.
31 – Em votação Projeto de Decreto Legislativo nº 06, os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
32 – Em discussão Projeto de Lei nº 05/2024, Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 915, de 13 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Serra Branca (Processo 1997/2024), de autoria da Mesa Diretora.
33 – Em votação Projeto de Lei nº 05, os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
34 – Em discussão Requerimento nº 01/2024, Requer a concessão de VOTO DE LOUVOR ao proprietário da Pizzaria CAMARÃO DO SERTÃO, na pessoa de DIOGE CLAUDINO DOS SANTOS, pelo empreendimento instalado em Serra Branca, de autoria do vereador Heydrich Dias.
35 – Em votação Requerimento nº 01, os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
36 – Em discussão Requerimento nº 02/2024, Requer a concessão de VOTO DE LOUVOR a Professora JANIGLÉCIA TAVARES LOPES, idealizadora do Projeto “CINE JERICÓLLYWOOD TRANFORMANDO A EDUCAÇÃO PELO AUDIOVISUAL”, que foi um dos projetos paraibanos que venceu o Prêmio LED 2024, de autoria do vereador Kleber Ribeiro.
37 – Em votação Requerimento nº 02, os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
38 – Próxima Sessão Ordinária dia 22/03/2024, às 18 horas.
39 – Certo do dever cumprido declaro encerrada, com a graça de Deus, a presente Sessão.
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