PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 03 DE MARÇO DE 2023

01 – Eu sou o caminho, a verdade e a vida. Ninguém vem ao Pai, a não ser por mim (João 14, Versículo 6). DECLARO aberta a 63ª (sexagésima terceira) Sessão Ordinária da 15ª (décima quinta) legislatura marcada para este dia 03 de março de 2023, às 18 horas.

02 – Peço ao Secretário que efetue a Chamada Nominal dos Vereadores.

PEQUENO EXPEDIENTE

03 - Em discussão a Ata da Reunião Plenária anterior, regularmente publicada na forma do Artigo 160 do Regimento Interno.

04 – Em votação os termos da Ata da Reunião Plenária anterior, os Vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram.

05 – Consta na ORDEM DO DIA para discussão e votação:

Item 01 - Apreciação do Processo de Prestação de Contas do Exercício Financeiro do ano 2020, de responsabilidade do prefeito Vicente Fialho de Souza Neto, nos termos das decisões consubstanciadas no Parecer PPL TC nºs 101/2022 e do Acórdão APL TC n° 293/2022.

06 – Foi apresentada DEFESA PREVIA por parte do interessado, quanto ao Parecer do Relator este fará a leitura na tribuna neste instante.

EXPEDIENTE ÚNICO:

07 - Inscrição dos Vereadores para o uso da palavra pelo prazo de 15 minutos, conforme estabelecido no Inciso V do artigo 195 do Regimento Interno da Casa, devendo o mesmo ater-se apenas sobre o assunto para o qual figura a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA:

08 – Como a matéria já foi discutida, passaremos a VOTAÇÃO do Processo de Prestação de Contas do Exercício Financeiro do ano 2020, de responsabilidade do prefeito Vicente Fialho, desta feita de maneira ABERTA, conforme Resolução nº 07/2021, que alterou o Regimento Interno desta Casa.

09 – A medida em que, cada vereador for chamado, este declarará se é a FAVOR ou CONTRA a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que foi pela APROVAÇÃO das Contas.

10 – Mediante proclamação de votos, colheu-se o seguinte resultado:

Número de Vereadores presentes:

Número de Votos em branco:

Número de Votos Favoráveis a decisão do TCE:

Número de Votos Contrários a decisão do TCE:

11 – Proclamo o Processo de Prestação de Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Serra Branca PB, relativa ao exercício financeiro do ano 2020, de responsabilidade do prefeito Fialho de Souza Neto, constante das decisões consubstanciadas no Parecer PPL TC n° 101/2022 e do Acórdão APL TC n° 293/2022, respectivamente.

12 – Suspendo a Sessão por 05 (cinco) minutos para elaboração do Decreto Legislativo sobre a decisão da Casa, bem como da ata para que sejam estes encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado.

13 – Peço ao Secretário que efetua a leitura do Decreto Legislativo e em seguida da ata.

14 – Próxima Sessão Ordinária dia 10/03/2023, às 18 horas.

15 - Certo do dever cumprido declaro encerrada, com a graça de Deus, a presente Sessão.

ANOTAÇÕES GERAIS: