ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA
Avenida Deputado Álvaro Gaudêncio, 287 - Centro, Serra Branca - PB, CEP 58580-000
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Data da sessão
29 de agosto de 2025
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2025.
____01 – Eu sou o caminho, a verdade e a vida. Ninguém vem ao Pai, a não ser por mim (João 14, Versículo 6). DECLARO aberta a 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) legislatura marcada para este dia e horário.
____02 – Peço aos senhores parlamentares, para que confirmem suas presenças pelo time eletrônico do tablet.
PEQUENO EXPEDIENTE
____03 – Em discussão a Ata da Reunião Plenária anterior, regularmente publicada na forma do Artigo 160 do Regimento Interno.
____04 – Em votação os termos da Ata da Reunião Plenária anterior, devendo os senhores confirmarem seus votos no módulo de votação eletrônica.
____05 – Consta na Pauta para conhecimento do Plenário:
A - Processo n° 2152/2025;
B – Requerimento n° 20/2025;
C – Indicação nº 67, 68, 69 e 70/2025;
____06 – Peço ao Secretário que efetue a leitura dos expedientes.
____07 – Consta na ORDEM DO DIA para discussão e votação:
Item 01 – Projeto de Lei nº 030/2025, dispõe sobre a concessão o ponto facultativo no dia do aniversário aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Serra Branca (Processo n° 2136/2025), de autoria do Ver. Talles de Macêdo;
Item 02 – Projeto de Lei nº 031/2025, dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, por meio de adesivos, dos veículos automotores próprios ou locados com recursos públicos pelo município de Serra Branca (Processo n° 2137/2025), de autoria dos Vers. Aderbal Brito, Talles de Macêdo e Mércia Queiroz;
Item 03 – Projeto de Lei nº 032/2025, Institui o Programa de Atendimento Domiciliar Prioritário para Idosos com Mobilidade Reduzida ou Doenças Crônicas no Município de Serra Branca (Processo n° 2138/2025), de autoria do Ver. Aderbal Brito;
Item 04 - Projeto de Lei nº 033/2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas potencialmente perigosas no Município de Serra Branca (Processo n° 2139/2025), de autoria do Ver. Aderbal Brito;
Item 05 – Projeto de Resolução nº 002/2025, altera o Parágrafo Único do Artigo 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Branca, para dispor sobre o envio prioritário e obrigatório de cópias dos documentos apresentados no expediente a todos os vereadores, e veda a inclusão de matéria na Ordem do Dia sem o cumprimento dessa exigência (Processo n° 2140/2025), de autoria dos Vers. Talles Macêdo, Mércia Queiroz e Aderbal Brito – VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO;
Item 06 - Projeto de Lei nº 026/2025, Dispõe sobre a concessão de subsídio a transporte público municipal de Serra Branca, por meio de mototaxistas, taxistas e transporte alternativos (Processo n° 2141/2025), de autoria do Poder Executivo (Pref. Michel Alexandre);
Item 07 – Projeto de Lei nº 027/2025, dispõe sobre a criação do Programa CESTA CIDADÃ, para distribuição de cestas básicas, em benefício de pessoas carentes, em situação de vulnerabilidade social (Processo n° 2143/2025), de autoria do Poder Executivo (Pref. Michel Alexandre);
Item 08 - Projeto de Lei nº 028/2025, dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Desempenho Escolar dos alunos da rede púbica municipal de ensino, com o PRÊMIO ESTELITA ANTONINO (Processo n° 2144/2025), de autoria do Poder Executivo (Pref. Michel Alexandre);
Item 09 – Projeto de Lei nº 034/2025, Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue (Processo n° 2145/2025), de autoria do Ver. Valber Pinto;
Item 10 – Projeto de Lei nº 035/2025, Institui o Programa Municipal de Reconhecimento à Doação de Órgãos, Sangue e Medula Óssea – “Legado de Vida e Amor", concedendo desconto do IPTU e isenção de taxas funerárias (Processo n° 2146/2025), de autoria do Ver. Valber Pinto;
Item 11 - Projeto de Lei nº 030/2025, dispõe sobre a abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 7.716.000,00 (sete milhões, setecentos e dezesseis mil reais). (Processo n° 2148/2025), de autoria do Poder Executivo (Pref. Michel Alexandre);
Item 12 - Projeto de Lei nº 031/2025, dispõe sobre a abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 10.100.000,00 (dez milhões e cem mil reais). (Processo n° 2149/2025), de autoria do Poder Executivo (Pref. Michel Alexandre);
Item 13 - Projeto de Lei nº 032/2025, dispõe sobre a abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). (Processo n° 2149/2025), de autoria do Poder Executivo (Pref. Michel Alexandre);
Item 14 - Requerimento n° 016/2025, que propõe anteprojeto de lei, ajustando e ampliando a Lei Municipal n° 1.039/2025, que trata dos incentivos fiscais e estruturais às empresas estabelecidas no município, de autoria do Ver. Talles de Macêdo;
Item 15 - Requerimento n° 017/2025, requer da Presidente do Instituto de Previdência Municipal – IPSERB, o envio de informações por escrito sobre o órgão, de autoria do Ver. Aderbal Brito;
Item 16 – Requerimento nº 018/2025, requer do Gestor da Secretaria Municipal de Saúde, informações pertinentes ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental - CISCO, de autoria da Ver. Mércia Queiroz;
Item 17 - Pedido de Urgência Especial, para apreciação do Projeto de Lei nº 33/2025, que dispõe sobre a Criação da Organização de Políticas Públicas para as Mulheres (Processo n° 2152/2025), de autoria do Poder Executivo.
PEQUENO EXPEDIENTE
____08 – Inscrição dos Vereadores para uso da palavra pelo prazo de 05 minutos, para breves comunicações ou comentários, conforme estabelecido pelo parágrafo 1° do art. 162 do Regimento Interno da Casa, as quais devem ser feitas pelo controle de fala do tablet.
- Concedo a palavra ao (a) vereador(a)...
GRANDE EXPEDIENTE
____09 - Inscrição dos Vereadores para o uso da palavra pelo prazo de 15 minutos, para tratar de qualquer assunto, desde que seja de interesse público, conforme estabelecido pelo parágrafo 3º do art. 162 do Regimento Interno da Casa, as quais devem ser feitas pelo controle de fala do tablet.
- Concedo a palavra ao (a) vereador(a)...
ORDEM DO DIA:
____10 – Em discussão Projeto de Lei nº 030/2025, dispõe sobre a concessão o ponto facultativo no dia do aniversário aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Serra Branca (Processo n° 2136/2025), de autoria do Ver. Talles de Macêdo.
____11 – Em votação o Projeto de Lei nº 30/2025.
____12 – Em discussão Projeto de Lei nº 031/2025, dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, por meio de adesivos, dos veículos automotores próprios ou locados com recursos públicos pelo município de Serra Branca (Processo n° 2137/2025), de autoria dos Vers. Aderbal Brito, Talles de Macêdo e Mércia Queiroz.
____13 – Em votação o Projeto de Lei nº 31/2025.
____14 – Em discussão Projeto de Lei nº 032/2025, Institui o Programa de Atendimento Domiciliar Prioritário para Idosos com Mobilidade Reduzida ou Doenças Crônicas no Município de Serra Branca (Processo n° 2138/2025), de autoria do Ver. Aderbal Brito.
____15 – Em votação o Projeto de Lei nº 32/2025.
____16 – Em discussão Projeto de Lei nº 033/2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas potencialmente perigosas no Município de Serra Branca (Processo n° 2139/2025), de autoria do Ver. Aderbal Brito.
____17 – Em votação o Projeto de Lei nº 33/2025.
____18 – Em discussão Projeto de Resolução n° 02/2025, altera o Parágrafo Único do Artigo 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Branca, para dispor sobre o envio prioritário e obrigatório de cópias dos documentos apresentados no expediente a todos os vereadores, e veda a inclusão de matéria na Ordem do Dia sem o cumprimento dessa exigência (Processo n° 2140/2025), de autoria dos Vers. Talles Macêdo, Mércia Queiroz e Aderbal Brito – VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
____19 – Em votação o Projeto de Resolução nº 02/2025.
____20 – Em discussão Projeto de Lei nº 026/2025, Dispõe sobre a concessão de subsídio a transporte público municipal de Serra Branca, por meio de mototaxistas, taxistas e transporte alternativos (Processo n° 2141/2025), de autoria do Poder Executivo (Pref. Michel Alexandre).
____21 – Em votação o Projeto de Lei nº 26/2025.
____22 – Em discussão Projeto de Lei nº 027/2025, dispõe sobre a criação do Programa CESTA CIDADÃ, para distribuição de cestas básicas, em benefício de pessoas carentes, em situação de vulnerabilidade social (Processo n° 2143/2025), de autoria do Poder Executivo (Pref. Michel Alexandre).
____23 – Em votação o Projeto de Lei nº 27/2025.
____24 – Em discussão Projeto de Lei nº 028/2025, dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Desempenho Escolar dos alunos da rede púbica municipal de ensino, com o PRÊMIO ESTELITA ANTONINO (Processo n° 2144/2025), de autoria do Poder Executivo (Pref. Michel Alexandre).
____25 – Em votação o Projeto de Lei nº 28/2025.
____26 – Em discussão Projeto de Lei nº 034/2025, Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue (Processo n° 2145/2025), de autoria do Ver. Valber Pinto.
____27 – Em votação o Projeto de Lei nº 34/2025.
____28 – Em discussão Projeto de Lei nº 035/2025, Institui o Programa Municipal de Reconhecimento à Doação de Órgãos, Sangue e Medula Óssea – “Legado de Vida e Amor”, concedendo desconto do IPTU e isenção de taxas funerárias (Processo n° 2146/2025), de autoria do Ver. Valber Pinto.
____29 – Em votação o Projeto de Lei nº 35/2025.
____30 – Em discussão Projeto de Lei nº 030/2025, dispõe sobre a abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 7.716.000,00 (sete milhões, setecentos e dezesseis mil reais). (Processo n° 2148/2025), de autoria do Poder Executivo (Pref. Michel Alexandre).
____31 – Em votação o Projeto de Lei nº 30/2025.
____32 – Em discussão Projeto de Lei nº 031/2025, dispõe sobre a abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 10.100.000,00 (dez milhões e cem mil reais). (Processo n° 2149/2025), de autoria do Poder Executivo (Pref. Michel Alexandre).
____33 – Em votação o Projeto de Lei nº 31/2025.
____34 – Em discussão Projeto de Lei nº 032/2025, dispõe sobre a abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). (Processo n° 2149/2025), de autoria do Poder Executivo (Pref. Michel Alexandre).
____35 – Em votação o Projeto de Lei nº 32/2025.
____36 – Em discussão Requerimento nº 016/2025, que propõe anteprojeto de lei, ajustando e ampliando a Lei Municipal n° 1.039/2025, que trata dos incentivos fiscais e estruturais às empresas estabelecidas no município, de autoria do Ver. Talles de Macêdo.
____37 – Em votação o Requerimento nº 16/2025.
____38 – Em discussão Requerimento n° 017/2025, requer da Presidente do Instituto de Previdência Municipal – IPSERB, o envio de informações por escrito sobre o órgão, de autoria do Ver. Aderbal Brito.
____39 – Em votação o Requerimento nº 17/2025.
____40 – Em discussão Requerimento n° 018/2025, requer do Gestor da Secretaria Municipal de Saúde, informações pertinentes ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental - CISCO, de autoria da Ver. Mércia Queiroz.
____41 – Em votação o Requerimento nº 18/2025.
____42 – Em discussão Pedido de Urgência Especial, para apreciação do Projeto de Lei nº 33/2025, que dispõe sobre a Criação da Organização de Políticas Públicas para as Mulheres (Processo n° 2152/2025), de autoria do Poder Executivo.
____43 – Em votação o Pedido de Urgência.
____44 – Em discussão Projeto de Lei nº 33/2025, que dispõe sobre a Criação da Organização de Políticas Públicas para as Mulheres (Processo n° 2152/2025), de autoria do Poder Executivo.
____45 – Em votação o Projeto de Lei nº 33/2025.
____46 – Próxima Sessão Ordinária dia 04 de setembro de 2025, à 09:00 horas.
____47 - Certo do dever cumprido declaro encerrada, com a graça de Deus, a presente Sessão.
Aponte a câmera para acessar esta matéria online.