PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DE 16 DE JUNHO DE 2023

01 – Eu sou o caminho, a verdade e a vida. Ninguém vem ao Pai, a não ser por mim (João 14, Versículo 6). DECLARO aberta a 10ª (décima) Sessão Extraordinária da 15ª (décima quinta) legislatura, marcada para este dia e horário.

02 – Peço ao Secretário que efetue a Chamada Nominal dos Vereadores.

PEQUENO EXPEDIENTE

03 – Em discussão a Ata da Reunião Plenária anterior, regularmente publicada na forma do Artigo 160 do Regimento Interno.

04 – Em votação os termos da Ata da Reunião Plenária anterior, os Vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram.

05 – Consta na Pauta para conhecimento do Plenário:

A - Processos nºs. 1939 e 1940/2023;

06 – Peço ao Secretário que efetue a leitura dos expedientes.

07 – Consta na ORDEM DO DIA para discussão e votação:

Item 01 – Pedidos de URGÊNCIA ESPECIAL para discussão e apreciação dos Projetos de Lei nºs 10 e 11/2023, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículo automotor, denominado MOTOTÁXI e que estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Serra Branca de acordo com a Emenda Constitucional n° 103/2019 (Processos nºs 1939 e 1940/2023), respectivamente de autoria do Poder Executivo.

EXPEDIENTE ÚNICO

09 – Inscrição dos Vereadores para o uso da palavra pelo prazo de 15 minutos, para tratar de qualquer assunto, desde que seja de interesse público, conforme estabelecido pelo parágrafo 3º do art. 162 do Regimento Interno da Casa.

Concede a palavra aos inscritos.

ORDEM DO DIA:

09 – Em discussão os pedidos de URGÊNCIA ESPECIAL para discussão e apreciação dos Projetos de Lei nºs 10 e 11/2023.

10 – Em votação a urgência, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.

11 - Em discussão Projeto de Lei nº10/2023, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículo automotor, denominado MOTOTÁXI (Processo n° 1939/2023), de iniciativa do Poder Executivo.

12 – Em votação Projeto de Lei nº 10, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.

13 – Em discussão Projeto de Lei nº 11/2023, que estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Serra Branca de acordo com a Emenda Constitucional nº103/2019 (Processo n°1940/2023), de autoria do Poder Executivo.

14 – Em votação Projeto de Lei nº 11, os Vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.

15 Em seguida realizaremos a Sessão Ordinária, nesta sessão conforme estabelece o Regimento Interno da Casa, só será deliberado na Ordem do Dia a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2024.

16 Certo do dever cumprido declaro encerrada, com a graça de Deus, a presente Sessão.