ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA
Avenida Deputado Álvaro Gaudêncio, 287 - Centro, Serra Branca - PB, CEP 58580-000
Pauta de SessãoFri
39ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27.03.2026
Data da sessão
27 de março de 2026
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2026.
01 – Eu sou o caminho, a verdade e a vida. Ninguém vem ao Pai, a não ser por mim (João 14, Versículo 6). DECLARO aberta a $ 39^{\mathrm{a}} $ (trigésima nona) Sessão Ordinária da $ 16^{\mathrm{a}} $ (décima sexta) legislatura marcada para este dia e horário.
___02 – Peço aos senhores parlamentares, para que confirmem suas presenças pelo time eletrônico do tablet.
PEQUENO EXPEDIENTE
___03 - Em discussão a Ata da Reunião Plenária anterior, regularmente publicada na forma do Artigo 160 do Regimento Interno.
___04 – Em votação os termos da Ata da Reunião Plenária anterior, devendo os senhores confirmarem seus votos no módulo de votação eletrônica.
___05 – Consta na Pauta para conhecimento do Plenário:
A - Processo n°s. 2218, 2219, 2220, 2221, 2222 2223/2026;
B-Indicação nº 010 e 011/2026.
___ 06 – Peço ao Secretário que efetue a leitura dos expedientes.
___ 07 - Consta na ORDEM DO DIA para discussão e votação:
Item 01 – Projeto de 45/2025, dispõe sobre a regulamentação do trânsito nas vias públicas em períodos de festas de padroeiros e outros eventos públicos (Processo nº 2191/2025), de autoria do vereador Valber Pinto.
Item 02 - Projeto de Lei nº 07/2026, dispõe sobre a concessão de licença especial remunerada às servidoras públicas do Município de Serra Branca vítimas de violência doméstica e familiar, e institui medidas de proteção administrativa (Processo nº 2212/2026), de autoria do vereador Talles Macêdo.
Item 03 - Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, concede a Medalha Dr. Djalma Antonino de Oliveira de Honra ao Mérito a Médica Dra. Alda Maria Dias de Araújo Queiroz (Processo nº 2213/2026), de autoria do vereador Heydrich Dias.
Item 04 - Projeto de Lei nº 13/2026, altera a redação do art. 3º e acrescenta o art. 12-A à Lei Municipal nº 895/2022, que Institui o Regime de Previdência Complementar do município de Serra Branca (Processo nº 2216/2026), de autoria do Poder Executivo.
Item 05 – Projeto de Lei nº 14/2026, Institui, nos termos da Portaria GM/MS nº 2.298/2021, à equipe de Atenção Primária à Saúde das pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional no âmbito do município de Serra Branca (Processo nº 2217/2026), de autoria do Poder Executivo.
Item 06 - Pedido de Urgência Especial, para apreciação dos seguintes Projetos de Lei:
- 15/2026, dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), para manutenção das ações da Lei Aldir Branc (Processo nº 2221/2026);
- 16/2025, dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 121.000,00
(cento e vinte e um mil reais), (Processo nº 2222/2026); e
- 17/2025, dispõe sobre a abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), (Processo nº 2223/2026), de autoria do Poder Executivo.
___08 – Inscrição dos Vereadores para uso da palavra pelo prazo de 05 minutos, para breves comunicações ou comentários, conforme estabelecido pelo parágrafo 1º do art. 162 do Regimento Interno da Casa, as quais devem ser feitas pelo controle de fala do tablet.
- Concedo a palavra ao (a) vereador(a)...
GRANDE EXPEDIENTE
___09 - Inscrição dos Vereadores para o uso da palavra pelo prazo de 15 minutos, para tratar de qualquer assunto, desde que seja de interesse público, conforme estabelecido pelo parágrafo 3º do art. 162 do Regimento Interno da Casa, as quais devem ser feitas pelo controle de fala do tablet.
- Concedo a palavra ao (a) vereador(a)...
ORDEM DO DIA:
10 - Em discussão Projeto de 45/2025, dispõe sobre a regulamentação do trânsito nas vias públicas em períodos de festas de padroeiros e outros eventos públicos (Processo nº 2191/2025), de autoria do vereador Valber Pinto.
11 - Em votação o Projeto de Lei nº 45/2025.
12 - Em discussão Projeto de Lei nº 07/2026, dispõe sobre a concessão de licença especial remunerada às servidoras públicas do Município de Serra Branca vítimas de violência doméstica e familiar, e institui medidas de proteção administrativa (Processo nº 2212/2026), de autoria do vereador Talles Macêdo.
13 - Em votação o Projeto de Lei nº 07/2026.
14-Em discussao Projeto de Decreto Legislativo nº03/2026, concede a Medalha Dr. Djalma Antonino de Oliveira de Honra ao Mérito a Médica Dra. Alda Maria Dias de Araújo Queiroz (Processo nº2213/2026), de autoria do vereador Heydrich Dias.
15 - Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026.
16 - Em discussão Projeto de Lei nº 13/2026, altera a redação do art. 3º e acrescenta o art. 12-A à Lei Municipal nº 895/2022, que Institui o Regime de Previdência Complementar do município de Serra Branca (Processo nº 2216/2026), de autoria do Poder Executivo.
17 - Em votação o Projeto de Lei nº 13/2026.
18 - Em discussão Projeto de Lei nº 14/2026, Institui, nos termos da Portaria GM/MS nº 2.298/2021, à equipe de Atenção Primária à Saúde das pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional no âmbito do município de Serra Branca (Processo nº 2217/2026), de autoria do Poder Executivo.
19 - Em votação o Projeto de Lei nº 14/2026.
20 - Em discussão Pedido de Urgência Especial, para apreciação do Projeto de Lei nº 15/2026, dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), para manutenção das ações da Lei Aldir Branc (Processo nº 2221/2026), de autoria do Poder Executivo.
21 - Em votação o Pedido de Urgência.
22 - Em discussão o Projeto de Lei nº 15/2026, dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), para manutenção das ações da Lei Aldir Branc (Processo nº 2221/2026), de autoria do Poder Executivo.
23 - Em votação o Projeto de Lei nº 15/2026.
24 - Em discussão Pedido de Urgência Especial, para apreciação do Projeto de Lei nº 16/2026, dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), (Processo nº 2222/2026), de autoria do Poder Executivo.
25 - Em votação o Pedido de Urgência.
26 - Em discussão o Projeto de Lei nº 16/2026, dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), (Processo nº 2222/2026), de autoria do Poder Executivo.
27 - Em votação o Projeto de Lei nº 16/2026.
28 - Em discussão Pedido de Urgência Especial, para apreciação do Projeto de Lei nº 17/2026, dispõe sobre a abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), (Processo nº 2223/2026), de autoria do Poder Executivo.
29 - Em votação o Pedido de Urgência.
30 - Em discussão o Projeto de Lei nº 17/2026, dispõe sobre a abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), (Processo nº 2223/2026), de autoria do Poder Executivo.
31 - Em votação o Projeto de Lei nº 17/2026.
___32 – Próxima Sessão Ordinária dia 10 de abril de 2026, às 18:00 horas.
___33 - Certo do dever cumprido declaro encerrada, com a graça de Deus, a presente Sessão.
01 – Eu sou o caminho, a verdade e a vida. Ninguém vem ao Pai, a não ser por mim (João 14, Versículo 6). DECLARO aberta a $ 39^{\mathrm{a}} $ (trigésima nona) Sessão Ordinária da $ 16^{\mathrm{a}} $ (décima sexta) legislatura marcada para este dia e horário.
___02 – Peço aos senhores parlamentares, para que confirmem suas presenças pelo time eletrônico do tablet.
PEQUENO EXPEDIENTE
___03 - Em discussão a Ata da Reunião Plenária anterior, regularmente publicada na forma do Artigo 160 do Regimento Interno.
___04 – Em votação os termos da Ata da Reunião Plenária anterior, devendo os senhores confirmarem seus votos no módulo de votação eletrônica.
___05 – Consta na Pauta para conhecimento do Plenário:
A - Processo n°s. 2218, 2219, 2220, 2221, 2222 2223/2026;
B-Indicação nº 010 e 011/2026.
___ 06 – Peço ao Secretário que efetue a leitura dos expedientes.
___ 07 - Consta na ORDEM DO DIA para discussão e votação:
Item 01 – Projeto de 45/2025, dispõe sobre a regulamentação do trânsito nas vias públicas em períodos de festas de padroeiros e outros eventos públicos (Processo nº 2191/2025), de autoria do vereador Valber Pinto.
Item 02 - Projeto de Lei nº 07/2026, dispõe sobre a concessão de licença especial remunerada às servidoras públicas do Município de Serra Branca vítimas de violência doméstica e familiar, e institui medidas de proteção administrativa (Processo nº 2212/2026), de autoria do vereador Talles Macêdo.
Item 03 - Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, concede a Medalha Dr. Djalma Antonino de Oliveira de Honra ao Mérito a Médica Dra. Alda Maria Dias de Araújo Queiroz (Processo nº 2213/2026), de autoria do vereador Heydrich Dias.
Item 04 - Projeto de Lei nº 13/2026, altera a redação do art. 3º e acrescenta o art. 12-A à Lei Municipal nº 895/2022, que Institui o Regime de Previdência Complementar do município de Serra Branca (Processo nº 2216/2026), de autoria do Poder Executivo.
Item 05 – Projeto de Lei nº 14/2026, Institui, nos termos da Portaria GM/MS nº 2.298/2021, à equipe de Atenção Primária à Saúde das pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional no âmbito do município de Serra Branca (Processo nº 2217/2026), de autoria do Poder Executivo.
Item 06 - Pedido de Urgência Especial, para apreciação dos seguintes Projetos de Lei:
- 15/2026, dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), para manutenção das ações da Lei Aldir Branc (Processo nº 2221/2026);
- 16/2025, dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 121.000,00
(cento e vinte e um mil reais), (Processo nº 2222/2026); e
- 17/2025, dispõe sobre a abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), (Processo nº 2223/2026), de autoria do Poder Executivo.
___08 – Inscrição dos Vereadores para uso da palavra pelo prazo de 05 minutos, para breves comunicações ou comentários, conforme estabelecido pelo parágrafo 1º do art. 162 do Regimento Interno da Casa, as quais devem ser feitas pelo controle de fala do tablet.
- Concedo a palavra ao (a) vereador(a)...
GRANDE EXPEDIENTE
___09 - Inscrição dos Vereadores para o uso da palavra pelo prazo de 15 minutos, para tratar de qualquer assunto, desde que seja de interesse público, conforme estabelecido pelo parágrafo 3º do art. 162 do Regimento Interno da Casa, as quais devem ser feitas pelo controle de fala do tablet.
- Concedo a palavra ao (a) vereador(a)...
ORDEM DO DIA:
10 - Em discussão Projeto de 45/2025, dispõe sobre a regulamentação do trânsito nas vias públicas em períodos de festas de padroeiros e outros eventos públicos (Processo nº 2191/2025), de autoria do vereador Valber Pinto.
11 - Em votação o Projeto de Lei nº 45/2025.
12 - Em discussão Projeto de Lei nº 07/2026, dispõe sobre a concessão de licença especial remunerada às servidoras públicas do Município de Serra Branca vítimas de violência doméstica e familiar, e institui medidas de proteção administrativa (Processo nº 2212/2026), de autoria do vereador Talles Macêdo.
13 - Em votação o Projeto de Lei nº 07/2026.
14-Em discussao Projeto de Decreto Legislativo nº03/2026, concede a Medalha Dr. Djalma Antonino de Oliveira de Honra ao Mérito a Médica Dra. Alda Maria Dias de Araújo Queiroz (Processo nº2213/2026), de autoria do vereador Heydrich Dias.
15 - Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026.
16 - Em discussão Projeto de Lei nº 13/2026, altera a redação do art. 3º e acrescenta o art. 12-A à Lei Municipal nº 895/2022, que Institui o Regime de Previdência Complementar do município de Serra Branca (Processo nº 2216/2026), de autoria do Poder Executivo.
17 - Em votação o Projeto de Lei nº 13/2026.
18 - Em discussão Projeto de Lei nº 14/2026, Institui, nos termos da Portaria GM/MS nº 2.298/2021, à equipe de Atenção Primária à Saúde das pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional no âmbito do município de Serra Branca (Processo nº 2217/2026), de autoria do Poder Executivo.
19 - Em votação o Projeto de Lei nº 14/2026.
20 - Em discussão Pedido de Urgência Especial, para apreciação do Projeto de Lei nº 15/2026, dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), para manutenção das ações da Lei Aldir Branc (Processo nº 2221/2026), de autoria do Poder Executivo.
21 - Em votação o Pedido de Urgência.
22 - Em discussão o Projeto de Lei nº 15/2026, dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), para manutenção das ações da Lei Aldir Branc (Processo nº 2221/2026), de autoria do Poder Executivo.
23 - Em votação o Projeto de Lei nº 15/2026.
24 - Em discussão Pedido de Urgência Especial, para apreciação do Projeto de Lei nº 16/2026, dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), (Processo nº 2222/2026), de autoria do Poder Executivo.
25 - Em votação o Pedido de Urgência.
26 - Em discussão o Projeto de Lei nº 16/2026, dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), (Processo nº 2222/2026), de autoria do Poder Executivo.
27 - Em votação o Projeto de Lei nº 16/2026.
28 - Em discussão Pedido de Urgência Especial, para apreciação do Projeto de Lei nº 17/2026, dispõe sobre a abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), (Processo nº 2223/2026), de autoria do Poder Executivo.
29 - Em votação o Pedido de Urgência.
30 - Em discussão o Projeto de Lei nº 17/2026, dispõe sobre a abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), (Processo nº 2223/2026), de autoria do Poder Executivo.
31 - Em votação o Projeto de Lei nº 17/2026.
___32 – Próxima Sessão Ordinária dia 10 de abril de 2026, às 18:00 horas.
___33 - Certo do dever cumprido declaro encerrada, com a graça de Deus, a presente Sessão.
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