Requerimento Nº 010/2026 | Câmara Municipal de Serra Branca

Pedido de cessão de uso do prédio público onde funcionava o Grupo Escolar José Lucas Filho, localizado no Sítio Boa Vista de Sucuru, em favor da Associação de Desenvolvimento Comunitário Vale do Sucuru.

Justificativa

A presente solicitação tem como base demanda formal apresentada pela Associação de Desenvolvimento Comunitário Vale do Sucuru, entidade representativa da comunidade local, que exerce papel fundamental na organização social, no fortalecimento do associativismo e na promoção de ações coletivas voltadas ao desenvolvimento da região. Conforme constatado em visita in loco, o prédio do antigo Grupo Escolar José Lucas Filho encontra-se atualmente sem utilização por parte do Poder Público, apresentando sinais de abandono, o que pode acarretar sua deterioração ao longo do tempo. Diante disso, a cessão de uso do referido espaço à associação representa uma medida de grande relevância pública, pois permitirá: - A ocupação produtiva de um bem público atualmente ocioso; - A preservação e manutenção do patrimônio público, evitando sua degradação; - O fortalecimento das atividades comunitárias, reuniões e ações sociais da associação; - O incentivo ao associativismo e à participação popular na construção de soluções locais. Ressalta-se que a iniciativa não gera ônus ao município e contribui diretamente para o desenvolvimento social da comunidade de Boa Vista de Sucuru, reconhecidamente uma região produtiva e composta por pessoas trabalhadoras que há anos enfrentam demandas importantes no seu dia a dia. Diante do exposto, solicitamos a sensibilidade do Poder Executivo para avaliar e viabilizar a presente demanda.

ESTADO DA PARAÍBA

Câmara Municipal de Serra Branca

CASA LEIDSON DA SILVA

EMENTA: Pedido de cessão de uso do prédio público onde funcionava o Grupo Escolar José Lucas Filho, localizado no Sítio Boa Vista de Sucuru, em favor da Associação de Desenvolvimento Comunitário Vale do Sucuru.

SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES,

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Serra Branca - PB, solicitando a cessão de uso do prédio público onde funcionava o Grupo Escolar José Lucas Filho, localizado no Sítio Boa Vista de Sucuru, em favor da Associação de Desenvolvimento Comunitário Vale do Sucuru.

Sala das Sessões, em 13 de Abril de 2026.

Talles de Macêdo

Vereador

OFÍCIO Nº 001/2026

Em, 10 de abril de 2026

Exmo. Senhor Vereador Talles Macédo Câmara Municipal de Serra Branca - PB

Ao cumprimentar Vossa Excelência, venho, respeitosamente, por meio do presente

oficio, na qualidade de Presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário

Vale do Sucuru, expor e solicitar o que segue:

Assunto: Solicitação de concessão de espaço escolar

Solicito a Vossa Excelência que, junto à Câmara de Vereadores, interceda perante o Exmo. Senhor Prefeito para a concessão do Grupo Escolar Jose Lucas Filho, localizado no Sítio Boa Vista de Sucuru, para a realização de reuniões desta associação.

Certo de contar com sua atenção e apoio, aguardamos retorno

Aterciosamente.

João Batista Amorim

Presidente

Patista Amerin