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ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA

Avenida Deputado Álvaro Gaudêncio, 287 - Centro, Serra Branca - PB, CEP 58580-000

Requerimentos0008/2025aprovadoPoder Legislativo

REQUERIMENTO Nº 0008/2025

Número

0008/2025

Origem

Poder Legislativo

Autoria

Mércia da SaúdeMMERCIA LUCIA DE QUEIROZ BRITO

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.

Justificativa

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, instituído pela ONU, é uma data de extrema importância para sensibilizar a sociedade sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com TEA e suas famílias, bem como reforçar a necessidade de ações que garantam seus direitos à saúde, educação, assistência social, trabalho, acessibilidade e inclusão social.

A realização dessa Sessão Especial permitirá:
☑ Dar visibilidade à causa do autismo no município;
☑ Discutir e propor melhorias nas políticas públicas de atendimento às pessoas com TEA;
☑ Ouvir especialistas, famílias e instituições que atuam na área;
☑ Apresentar demandas prioritárias e buscar soluções concretas para garantir os direitos das pessoas com autismo.

Proposta de Formato e Acessibilidade:

  • Intérprete de Libras para acessibilidade comunicacional;

  • Ambiente adaptado para pessoas com hipersensibilidade sensorial (ex.: som moderado, iluminação adequada);

  • Participação de representantes da comunidade autista e suas famílias;

  • Presença de profissionais da saúde, educação e assistência social para contribuir com o debate.

Sugestão de Convidados:

  • Representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Educação e Assistência Social;

  • Profissionais especializados em TEA (médicos, terapeutas, educadores);

  • Associações e grupos de apoio às pessoas com autismo;

  • Familiares e pessoas autistas que desejem compartilhar suas experiências;

  • Demais autoridades e instituições interessadas na pauta.

Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Serra Branca-PB, 25 de março de 2025.

Mércia Lúcia de Queiroz Brito
- Vereadora -

Exmo. Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

MÉRCIA LÚCIA DE QUEIROZ BRITO, vereadora com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais (Inciso XI do Artigo 39 do RI), vem, respeitosamente, requerer a realização de uma Sessão Especial Acessível, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril, com o objetivo de debater políticas públicas e promover a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Serra Branca.

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