PROJETO DE LEI Nº 0015/2025 - DE 10 DE ABRIL DE 2025

Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária do “Quilombo” Ligeiro de Baixo, com sede e foro nesta cidade de Serra Branca - PB, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 07.653.895/0001-02.

Parágrafo Único - O reconhecimento de que trata o caput deste artigo, dar-se-á em virtude dos relevantes serviços prestados e que serão desenvolvidos pela mencionada Associação em benefício dos associados e comunidades em geral.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Fica revogada à Lei Municipal nº 928/2023.