PROJETO DE LEI Nº 0014/2025 - DE 10 DE ABRIL DE 2025

Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária do “Quilombo” dos moradores de Lagoinha, com sede e foro nesta cidade de Serra Branca – PB, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 02.465.637/0001-89.

Parágrafo Único – O reconhecimento de que trata o caput deste artigo, dar-se-á em virtude dos relevantes serviços prestados e que serão desenvolvidos pela mencionada Associação em benefício dos associados e comunidades em geral.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº 524/2009.