PROJETO DE LEI Nº 0013/2025 - DE 10 DE ABRIL DE 2025

Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária do “Quilombo" do Sítio Cantinho, com sede e foro nesta cidade de Serra Branca - PB, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 02.437.540/0001-62.

Parágrafo Único – O reconhecimento de que trata o caput deste artigo, dar-se-á em virtude dos relevantes serviços prestados e que serão desenvolvidos pela mencionada Associação em benefício dos associados e comunidades em geral.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº 394/2002.

Paço da Câmara Municipal de Serra Branca – PB, em 10 de Abril de 2025.