PROJETO DE LEI Nº 0011/2023 - DE 03 DE MAIO DE 2023

Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Ligeiro de Baixo, com sede e foro nesta cidade de Serra Branca – PB, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 07.653.895/0001-02.

Parágrafo Único O reconhecimento de que trata o caput deste artigo, dar-se-á em virtude dos relevantes serviços prestados e que serão desenvolvidos pela mencionada Associação em benefício dos associados e comunidades em geral.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.