PROJETO DE LEI Nº 0008/2025 - DE 25 DE MARÇO DE 2025

Art. 1º Fica denominado o nome da Galeria dos ex-Prefeitos do Município de Serra Branca com exposição na sede do Poder Legislativo, de Prefeito JUAREZ MARACAJÁ COUTINHO.

Parágrafo Único – A denominação de que trata o caput deste artigo, dar-se-á em forma de homenagem a uma pessoa que teve grande parte da sua vida dedicada a política de Serra Branca, sendo prefeito por dois mandatos (1973/1977 e 1983/1988), portou boa conduta e idoneidade moral. Portanto, nada mais justo do que este Poder Legislativo Municipal lhe conceder esta homenagem.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.