PROJETO DE LEI Nº 0007/2025 - DE 25 DE MARÇO DE 2025

Art. 1º Fica denominado o nome da Galeria dos ex-Presidentes do Poder Legislativo Municipal, com sede neste município, de VEREADOR GERALDO CANTALICE DE QUEIROZ.

Parágrafo Único – A denominação de que trata o caput deste artigo, dar-se-á em forma de homenagem a uma pessoa que teve grande parte da sua vida dedicada a política de Serra Branca, sendo vereador por diversos mandatos, portou boa conduta e idoneidade moral, além de ser um dos parlamentares que mais lutou pela independência desta casa. Portanto, nada mais justo do que este Poder Legislativo Municipal lhe conceder esta homenagem.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal de Serra Branca – PB, em 25 de Março de 2025.