
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA
Avenida Deputado Álvaro Gaudêncio, 287 - Centro, Serra Branca - PB, CEP 58580-000
Indicação Nº 035/2026
Número
035/2026/2026
Origem
Poder Legislativo
Autoria
Indica a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a adoção de medidas voltadas ao monitoramento, preservação, divulgação, valorização e uso sustentável dos sítios arqueológicos existentes no município de Serra Branca.
Justificativa
O município de Serra Branca possui um importante patrimônio arqueológico e histórico, representado por diversos sítios arqueológicos espalhados em diferentes localidades do município, contendo inscrições rupestres e registros históricos deixados pelos povos originários que habitaram nossa região há centenas ou milhares de anos. Conforme informações já conhecidas no âmbito técnico e ambiental do município, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente possui dados e levantamentos relacionados a esses sítios arqueológicos, estimando-se a existência de aproximadamente 13 a 14 sítios cadastrados ou identificados em Serra Branca, alguns de acesso mais simples e outros localizados em áreas de acesso mais complexo, mas todos com enorme potencial histórico, cultural, científico e turístico. Importante destacar que, no ano de 2021, foi realizado um levantamento em alguns desses pontos por equipe vinculada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), reforçando a relevância arqueológica dessas áreas e a necessidade de fortalecimento de políticas públicas voltadas à sua proteção, preservação e valorização. A presente indicação busca estimular a construção de uma política pública permanente de preservação e aproveitamento sustentável desse patrimônio histórico,cultural e ambiental, promovendo ações integradas entre Cultura, Turismo, Meio Ambiente, Educação e demais setores envolvidos. Além da importância histórica e educacional, os sítios arqueológicos podem representar uma oportunidade concreta de fortalecimento do turismo local, movimentando a economia, incentivando pesquisas acadêmicas, visitas técnicas, atividades escolares, ecoturismo e ações culturais que valorizem a identidade do povo serrabranquense. Destaca-se ainda que parte desse potencial turístico e cultural já vem sendo reconhecido e divulgado em ações anteriores de promoção do turismo local, inclusive em folders e materiais institucionais produzidos para divulgação do turismo de Serra Branca.
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
CASA LEIDSON DA SILVA
INDICAÇÃO Nº035/2026.
ASSUNTO: Indica a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a adoção de medidas voltadas ao monitoramento, preservação, divulgação, valorização e uso sustentável dos sítios arqueológicos existentes no município de Serra Branca.
AUTOR: Ver. Talles de Macêdo
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentissimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Serra Branca/PB, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a adoção de medidas voltadas ao monitoramento, preservação, divulgação, valorização e uso sustentável dos sítios arqueológicos existentes no município de Serra Branca, incluindo ações de limpeza, sinalização, demarcação, educação patrimonial, controle de acesso, incentivo ao turismo cultural e ecológico, bem como estratégias de conservação e orientação aos proprietários das áreas onde esses patrimônios estão localizados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Serra Branca - PB, em 20 de Maio de 2026.
Talles de Macêdo
Vereador - Serra Branca/PB
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