INDICAÇÃO Nº 011/2026 | Câmara Municipal de Serra Branca

Justificativa

As estradas vicinais do nosso município necessitam com urgência de receber serviços de recapeamento e terraplenagem, objetivando oferecer comodidade a nossa população, já que diariamente por elas são transportados estudantes as unidades educacionais e pacientes para receber atendimento médico na sede e municípios vizinhos. É imprescindível ressaltarmos, que após as últimas chuvas, estes setores ficaram praticamente intransitáveis. A manutenção das estradas vicinais é essencial para garantir o acesso às áreas rurais, promover o desenvolvimento econômico e melhorar a qualidade de vida dos moradores. A ação solicitada visa assegurar que a Secretaria de Infraestrutura atenda às necessidades do município e garantia a segurança e a mobilidade dos cidadãos. O que ora pleiteamos é extrema necessidade, até porque o município dispõe de equipamentos próprios e destinados para tal fim, tais como, caçamba, moto-niveladora, pá enchedeira e retro-escavadeira, cujo cunho é o apoio ao homem do campo e da agricultura familiar. Além do mais a Lei Orçamentária Anual – LOA/2026, dispõe de dotação para execução do que ora solicitamos
Paço da Câmara Municipal de Serra Branca - PB, 26 de Março de 2026.

RONALDO MOTA DA SILVA
Vereador autor

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que a este subscreve, com fundamento formal no Art. 126 do Regimento Interno deste Parlamento, vem à ilustre presença de Vossa Excelência para que, independente de deliberação plenária, a teor do Art. 145 do mesmo Regimento, Indicar ao Secretário de Infraestrutura, Transportes e Serviços Urbanos, Senhor Geovane Cantalice, executar serviços de recuperação da estrada vicinal principal que liga a Comunidade Rural do Feijão a PB 200.

CONSIDERANDO:
- Que as estradas vicinais são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do município, permitindo o acesso às áreas rurais e a escoamento da produção;
- Que a falta de manutenção dessas estradas pode causar prejuízos aos produtores rurais, dificultar o acesso a serviços básicos e afetar a qualidade de vida dos moradores;
- Que é responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura realizar a manutenção das estradas vicinais do município;

SOLICITA:
- À Secretaria de Infraestrutura que realize a manutenção regular das estradas vicinais do município, incluindo serviços de limpeza, reparo de buracos, nivelamento e outras ações necessárias para garantir a trafegabilidade e segurança das vias.