INDICAÇÃO Nº 008/2026

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Nos termos do Inciso III do Artigo 89 e fundamento legal nos Artigos 126 e 144 do Regimento Interno desta Casa, o Vereador que a este subscreve, vem à ilustre presença de Vossa Excelência e demais pares para que, independente de deliberação plenária, seja encaminhada Indicação ao Prefeito Municipal, Michel Alexandre Pereira Marques, no sentido de que o mesmo viabilize a criação das Secretarias de Mobilidade Urbana e de Segurança Pública no município de Serra Branca.

CONSIDERANDO:
- Que a mobilidade urbana e a segurança pública são direitos fundamentais dos cidadãos e fatores cruciais para o desenvolvimento econômico e social do município;
- Que a criação de secretarias específicas para tratar dessas áreas pode melhorar a gestão e a implementação de políticas públicas eficazes;
- Que a mobilidade urbana e a segurança pública são desafios crescentes nos municípios, especialmente em áreas urbanas em expansão;

SOLICITA:
- Ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade e a necessidade de criar as seguinte secretarias:
- Secretaria de Mobilidade Urbana, com o objetivo de planejar, implementar e gerenciar políticas públicas de mobilidade urbana, visando melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover o desenvolvimento sustentável do município;
- Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de planejar, implementar e gerenciar políticas públicas de segurança, visando proteger a vida e a propriedade dos cidadãos e promover a ordem pública.