INDICAÇÃO Nº 001/2026 | Câmara Municipal de Serra Branca

Justificativa

A implantação do Circuito Municipal de Vaquejada, alinhado às normas da ABVAC, fortalecerá a cultura local, gerará emprego e renda, além de assegurar a prática esportiva em condições de segurança e respeito ao bem-estar animal.
Acrescente-se ainda que, a realização do Circuito Municipal de Vaquejada, reveste-se de relevante interesse público, pelos seguintes motivos:
1. Valorização da cultura local - A vaquejada é tradição enraizada no município, constituindo elemento de identidade e orgulho para as comunidades rurais e urbanas. Promover o evento significa preservar e difundir esse patrimônio cultural.
2. Estímulo ao esporte e ao lazer - O circuito oferece aos praticantes e amadores a oportunidade de competir em ambiente organizado, incentivando a prática esportiva, a disciplina e o espírito de equipe.
3. Geração de emprego e renda - A realização de etapas ao longo do ano demanda mão-de-obra temporária (montadores, seguranas, vendedores, prestadores de serviços), movimentando a economia local e fortalecendo o comércio.
4. Segurança e bem-estar animal - Ao adotar integralmente as regras da ABVAC, garant-se a prática em condições de segurança para participantes e animais, demonstrando responsabilidade social e respeito às normas de bem-estar.
5. Integração institucional - O projeto possibilita a cooperação entre a Prefeitura, secretarias de Esporte, Cultura e Agricultura, além de entidades privadas, consolidando políticas públicas de apoio ao setor rural.
Por essas razões, a implantação do Circuito Municipal de Vaquejada mostra-se medida adequada e necessária para promover o desenvolvimento cultural, econômico e social do município. Para subsidiar a gestão municipal, encaminhamos em anexo minuta de projeto a ser encampado, ajustado e consequentemente apresentado, para discussão e apreciação por parte dos vereadores que fazem o legislativo de Serra Branca
Plenário da Câmara Municipal de Serra Branca- PB, 05 de Janeiro de 2026.

PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO
Vereador Autor

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

PREÂMBULO:
Considerando a tradição da vaquejada no município e a demanda dos praticantes deste esporte;
Considerando a necessidade de garantir a segurança dos participantes, animais e espectadores;
Considerando a importância de regulamentar a prática conforme as diretrizes da ABVAC para promover o desenvolvimento esportivo e econômico local.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA:
1. Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Esportes ou de Cultura, promova a criação e a estruturação do Circuito Municipal de Vaquejada.
2. Que sejam adotadas, integralmente, as regras técnicas, de segurança e bem-estar animal estabelecidas pela ABVAC.
3. Que se proceda à delimitação de áreas adequadas, à instalação de infraestrutura de apoio (paddock, pista, sanitários) e à contratação de profissionais habilitados para a fiscalização dos eventos.
4. Que se viabilize a realização de etapas classificatórias ao longo do ano, com premiação oficial e divulgação nos meios de comunicação municipais.