MESA DIRETORA: Vereadores Hércules Araújo de Holanda, Damião Valber Ribeiro Pinto e Heydrich Dias Nóbrega de Queiroz. VEREADORES PRESENTES: Aderbal Chagas Brito Sobrinho, Damião Valber Ribeiro Pinto, Diego de Souza Nunes, Hércules Araújo de Holanda, Heydrich Dias Nóbrega de Queiroz, Mércia Lúcia de Queiroz Brito, Talles Chateaubriand de Macêdo. VEREADORES AUSENTES: Diógenes Sales Pereira e Ronaldo Mota da Silva. A ausência do vereador Ronaldo Mota foi justificada, em virtude do mesmo se encontrar de atestado médico pelo período de 60 (sessenta) dias, conforme patologia CID-10 K35, emitido pela Dra. Beatriz de Almeida Paulo. PRESIDIU A SESSÃO: Vereador Hércules Araújo de Holanda. SECRETARIARAM: Vereadores Damião Valber Ribeiro Pinto e Heydrich Dias Nóbrega de Queiroz.

Verificada a suficiência do quórum, para a abertura dos trabalhos e lendo o versículo 6, do capítulo 14, do evangelho de João, o presidente da Mesa Diretora abriu os trabalhos. Em seguida solicitou que o Secretário efetuasse a Chamada Nominal dos Vereadores, colhendo suas assinaturas de presença.

Após esta chamada nominal, submeteu para discussão e votação a Ata da Reunião Plenária anterior, regularmente publicada na forma do Artigo 160 do Regimento Interno, a qual foi aprovada por unanimidade.

Em seguida, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE, científicou os vereadores das matérias constantes para conhecimento do plenário, solicitando do primeiro secretário a leitura destas matérias:
A. Processos nºs 2090, 2091, 2092, 2093, 2094, 2095, 2096, 2097 e 2098/2025;
B. Requerimento nº 008/2025;
C. Convite para Audiência do Sistema Adutor Transparalba – Ramal Cariri;
D. Atestado Médico apresentado pelo vereador Ronaldo Mota.

Em seguida, deu ciência a todos das matérias constantes na Ordem do Dia, para discussão e votação:
01. Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025, concede Título de Cidadania ao MM. Juiz Dr. José Irlando Sobreira Machado (Processo nº 2086/2025), de autoria do vereador Hércules Holanda;
02. Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025, concede a Medalha Luiz Gonzaga de Holanda, de Honra ao Mérito, ao Dr. Irlen Braga dos Guimarães (Processo nº 2087/2025), de autoria do vereador Hércules Holanda;
03. Projeto de Lei nº 011/2025, dispõe sobre a Concessão de Diárias aos agentes públicos do município de Serra Branca (Processo nº 2088/2025), de autoria do Poder Executivo;
04. Requerimento nº 004/2025, requer ao Secretário de Saúde, Dr. Diogo de Alcântara Vilar Campos, que preste esclarecimentos sobre o atraso no pagamento das diárias relativas as despesas de deslocamentos em TFD, de autoria da vereadora Mércia Queiroz;
05. Requerimento nº 005/2025, requer a realização de Sessão Especial para criação de uma câmara temática, visando o monitoramento das ações implementadas pelo executivo e articulação do legislativo, com a realização de novas audiência e reuniões para tratarmos de assuntos relacionados as pessoas com deficiência, em especial às crianças com Transtornos de Espectro Autista – TEA, de autoria da vereadora Mércia Queiroz;
06. Requerimento nº 006/2025, requer a realização de Audiência Pública para discutir a necessidade da implantação de Terapeutas Escolares e Acompanhantes Especializados, de autoria da vereadora Mércia Queiroz;
07. Requerimento nº 007/2025, requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a implementação e regulamentação do fornecimento de medicamentos à base do Canabidiol (CBD) para crianças e adolescentes com Transtornos de Espectro Autista – TEA, no âmbito do município de Serra Branca, de autoria da vereadora Mércia Queiroz.

Em seguida, o presidente abriu as inscrições dos vereadores para o uso da palavra, pelo prazo de 05 (cinco) minutos, conforme estabelecido pelo Parágrafo Primeiro do Art. 162 do Regimento Interno da Casa, tendo como primeiro a fazer uso da palavra, o vereador ADERBAL CHAGAS BRITO, que cumprimentou os presentes e se limitou a justificar suas proposituras de cessão de títulos de cidadania, ora apresentados: ao Senhor Alberto Shelinton de Meneses, à Senhora Eliana Aires da Silva e ao Senhor Sérgio Cordeiro de Souza.

Em seguida foi concedida a palavra ao vereador HEYDRICH DIAS, que ao cumprimentar os presentes, parabenizou o vereador presidente Hércules Holanda pela implantação da tecnologia, ora inaugurada, que é o sistema de eletrônico/digital de presença, inscrição e votação, desta Casa. Dito isto, o vereador Heydrich Dias propôs a implantação de emendas impositivas deste legislativo, pedindo apoio dos colegas, assim como já existe noutras câmaras da região.

Continuando, foi concedida a palavra a vereadora MÉRCIA QUEIROZ, que cumprimentou os presentes e solicitou regime de urgência ao seu Requerimento nº 009/2025, que requer uma Sessão Especial no Dia do Autismo e considerando a data do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que é o dia 02 de abril, se justifica a urgência. A vereadora também justificou seus outros requerimentos que tratam de temas afins.

Prosseguindo, concedeu-se a palavra ao vereador THALLES MACÊDO, que saudou os presentes e justificou seu PL protocolado, que dispõe a proibição de queima de matos, entulhos e/ou resíduos sólidos diversos, na zona urbana do município, considerando que a prefeitura já faz a coleta destes materiais.

Em seguida foi concedida a palavra ao vereador DIEGO NUNES, que saudou a todos e em especial sua filha, que hoje completa nove anos de idade e sempre acompanha as sessões pela rede social desta Casa. Parabenizou também a vereadora Mércia Queiroz pela propositura apresentada. Parabenizou ainda o vereador presidente pela instalação do sistema eletrônico da Casa. Finalizou fazendo menção aos novos empreendimentos que estão por vir para o município, através de ação direta do secretário administrativo Senhor Marquinhos, que além de proporcionar uma média de oitenta empregos diretos, aumentará também a arrecadação de impostos para o município.

Sem mais inscritos, passou-se para o Grande Expediente, com o presidente abrindo inscrições para uso da palavra, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, em conformidade com o Parágrafo Terceiro, do Art. 162 do Regimento Interno, tendo como primeiro orador o vereador THALLES MACÊDO, que saudou novamente os presentes e prestando conta de seu mandato, comentou sua ida a capital do Estado, à Conferência Estadual sobre o Meio Ambiente e sentiu-se feliz com o reconhecimento do trabalho na área ambiental desenvolvida aqui no município, apesar da pouca dotação orçamentária. Dito isto, chamou a atenção para um maior investimento na área. Registrou também sua ida nas sedes da Funasa e DNOCS, onde tratou da retomada do esgotamento sanitário e de melhorias no açude Serra Branca I.

Em seguida foi concedida a palavra ao vereador ADERBAL CHAGAS BRITO, que novamente saudou os presentes e os internautas e inicialmente parabenizou o vereador presidente pela informatização do sistema da Casa e agradeceu ao apresentador do programa no youtube Papo de Varanda, Jabel Júnior, pelo convite para participar, avaliando positivamente este programa e sua participação. O vereador trouxe para discussão, o já polêmico edital do município para compra de combustível para a frota municipal, visto o valor exorbitante considerando o tamanho de nossa frota em relação a de outros municípios e considerando ainda os valores gastos em anos anteriores. Para o vereador Aderbal Chagas, a população merece justificativa desta alta previsão de gastos, propondo que seja revisto tais valores.

Aparteando-o, o vereador Diego Nunes justificou que no ano passado o município gastou quase seis milhões de reais com combustíveis e lubrificantes e a proposta do novo governo é de pouco mais de oito milhões de reais para os próximos dois anos.

Retomando sua fala, o vereador Aderbal Chagas fez saber que os empenhos pagos no ano passado foram em torno de três milhões de reais e o edital em discussão tem previsão para doze meses. O vereador Aderbal ressaltou a sua função de fiscalizador, considerando tais gastos, ao instante que a população carece do básico no atendimento à saúde, citando como exemplo. Finalizou denunciando o desvio de finalidade do veículo (Fiat Uno), que foi adquirido pela Secretaria de Assistência Social, em sua gestão, com recursos do IGD – Índice de Gestão Descentralizada e que hoje está a serviço da Secretaria de Agricultura, em detrimento a secretaria de origem deste veículo, em especial os beneficiários do Bolsa Família que aguardam visitas domiciliares e consequentemente suas atualizações cadastrais.

Dando prosseguimento, foi concedida a palavra a vereadora MÉRCIA QUEIROZ, que cumprimentou novamente os presentes e dirigindo sua fala ao Poder Executivo e retomando a discussão relativa a previsão de gastos com combustíveis, ressaltou que o governo levasse em conta o próprio decreto emitido no início do ano, que previa um gasto de pouco mais de seiscentos mil reais para o primeiro quadrimestre do ano, com combustível. Trazendo números da gestão passada, em torno de oito milhões nos últimos quatro anos, solicitou que os valores previstos nesta licitação atual fossem revistos, considerando que a população precisa de recursos para outros serviços públicos, principalmente na área da saúde que está precária.

Aparteando-a, o vereador Diego Nunes ressaltou a importância da discussão em torno do assunto, bem como a apresentação de dados da gestão anterior, e até de outros municípios, entretanto observou que a discussão é em previsibilidade e não de gastos executados.

Também aparteando, o vereador Talles Macêdo parabenizou-a pelo papel fiscalizador, mas contestou os dados apresentados e disse preferir aguardar dados mais concretos.

Retomando e finalizando sua fala, a vereadora Mércia Queiroz reforçou à bancada governista que ao analisarem a previsão dos gastos, considerem o decreto emitido pelo próprio gestor.

Em seguida foi concedida a palavra ao vereador DIÓGENES SALES, que cumprimentou os presentes e os internautas e inicialmente destacou duas conquistas do prefeito Alexandre, que junto com Efraim Morais, foram adquiridos para o município um caminhão-pipa e uma retroescavadeira, indagando qual outro gestor conquistou tanto em tão pouco tempo de gestão. Com relação a previsão de gastos com combustível, disse que apesar de não ter conhecimento sobre o teor, confia na assessoria contábil do município, o contador Joilto Gonçalves, uma referência estadual e um dos melhores do Nordeste. Observou ainda que estimativa não é gasto, logo a discussão é precoce, mas se tais gastos forem para o benefício da população, tem o seu apoio, independente do valor. E ressaltou que não pode acontecer o que acontecia em gestões passadas, “onde se pagava conta de bar, com ordem de combustível”, “onde se pagava aposta de mesa de baralho, com ordem de combustível”, “onde se pagava conta em mercadinho, com ordem de combustível. Fato público e notório em Serra Branca”. O vereador Diógenes observou que esta Casa deve fiscalizar sim e que na dúvida o responsável pelo processo licitatório possa vir dar explicações e finalizou justificando suas indicações ao prefeito Alexandre: pavimentação de ruas e implantação de um complexo esportivo no Distrito de Santa Luzia.

Sem mais inscritos, passou para Ordem do Dia, com o presidente submetendo para discussão e votação as seguintes matérias:
01. Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025, concede Título de Cidadania ao MM. Juiz Dr. José Irlando Sobreira Machado (Processo nº 2086/2025), de autoria do vereador Hércules Holanda, que após justificativa do autor, foi aprovado por unanimidade;
02. Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025, concede a Medalha Luiz Gonzaga de Holanda, de Honra ao Mérito, ao Dr. Irlen Braga dos Guimarães (Processo nº 2087/2025), de autoria do vereador Hércules Holanda, que após justificativa do autor, foi aprovado por unanimidade;
03. Projeto de Lei nº 011/2025, dispõe sobre a Concessão de Diárias aos agentes públicos do município de Serra Branca (Processo nº 2088/2025), de autoria do Poder Executivo, que sem discussão foi aprovado por unanimidade;
04. Requerimento nº 004/2025, requer ao Secretário de Saúde, Dr. Diogo de Alcântara Vilar Campos, que preste esclarecimentos sobre o atraso no pagamento das diárias relativas as despesas de deslocamentos em TFD, de autoria da vereadora Mércia Queiroz, que sem discussão foi aprovado por unanimidade;
05. Requerimento nº 005/2025, requer a realização de Sessão Especial para criação de uma câmara temática, visando o monitoramento das ações implementadas pelo executivo e articulação do legislativo, com a realização de novas audiência e reuniões para tratarmos de assuntos relacionados as pessoas com deficiência, em especial às crianças com Transtornos de Espectro Autista – TEA, de autoria da vereadora Mércia Queiroz, que após defesa e justificativa da autora foi aprovado por unanimidade;
06. Requerimento nº 006/2025, requer a realização de Audiência Pública para discutir a necessidade da implantação de Terapeutas Escolares e Acompanhantes Especializados, de autoria da vereadora Mércia Queiroz, que sem discussão foi aprovado por unanimidade;
07. Requerimento nº 007/2025, requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a implementação e regulamentação do fornecimento de medicamentos à base do Canabidiol (CBD) para crianças e adolescentes com Transtornos de Espectro Autista – TEA, no âmbito do município de Serra Branca, de autoria da vereadora Mércia Queiroz, que sem discussão foi aprovado por unanimidade.

Em regime de urgência, atendendo solicitação da autora, foi discutido e aprovado o Requerimento 009/2025, que requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Sem mais nada a tratar, deu o Senhor Presidente por encerrada a sessão, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida, votada e aprovada, vai pela Mesa Diretora e pelos vereadores presentes, assinada.