MESA DIRETORA: Vereadores Hércules Araújo de Holanda, Damião Valber Ribeiro Pinto e Heydrich Dias Nóbrega de Queiroz. VEREADORES PRESENTES: Damião Valber Ribeiro Pinto, Diego de Souza Nunes, Diógenes Sales Pereira, Hércules Araújo de Holanda, Heydrich Dias Nóbrega de Queiroz, Mércia Lúcia de Queiroz Brito, Ronaldo Mota da Silva, Talles Chateaubriand de Macêdo. VEREADOR AUSENTE: Aderbal Chagas Brito Sobrinho. PRESIDIU A SESSÃO: Vereador Hércules Araújo de Holanda. SECRETARIARAM: Vereadores Damião Valber Ribeiro Pinto e Heydrich Dias Nóbrega de Queiroz.

Verificada a suficiência do quórum, para a abertura dos trabalhos e lendo o versículo 6, do capítulo 14, do evangelho de João, o presidente da Mesa Diretora abriu os trabalhos. Em seguida solicitou que o Secretário efetuasse a Chamada Nominal dos Vereadores, colhendo suas assinaturas de presença.

Após esta chamada nominal, submeteu para discussão e votação a Ata da Reunião Plenária anterior, regularmente publicada na forma do Artigo 160 do Regimento Interno, a qual foi aprovada por unanimidade. Ainda se fez presente a sessão o assessor técnico da casa, Senhor Aragonês Correia de Brito.

Em seguida, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE, científicou os vereadores das matérias constantes para conhecimento do plenário, solicitando do primeiro secretário a leitura destas matérias:
A. Processos nºs 2076, 2077, 2078, 2079, 2080, 2081, 2082, 2083, 2084 e 2085/2025;
B. Requerimentos nºs 004 e 005/2025;
C. Indicações nºs 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023 e 024/2025;
D. Ofícios nºs 04 e 05/2025, emitidos pelo Secretário de Infraestrutura, Transportes e Serviços Urbanos, Geovane de Souza Cantalice;
E. Atestado Médico apresentado pelo vereador Aderbal Chagas Brito.

Em seguida, deu ciência a todos das matérias constantes na Ordem do Dia, para discussão e votação, solicitando do primeiro secretário a leitura na íntegra, considerando a urgência destas:
01. Pedido de Urgência Especial, para apreciação do Projeto de Lei nº 08/2025, que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por superavit financeiro verificado no exercício 2024, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) – (Processo nº 2078/2025), de autoria do Poder Executivo;
02. Pedido de Urgência Especial, para apreciação do Projeto de Lei nº 09/2025, dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por superavit financeiro verificado no exercício 2024, no valor de R$ 1.168.000,00 (um milhão, cento e sessenta e oito mil reais) – (Processo nº 2079/2025), de autoria do Poder Executivo;
03. Pedido de Urgência Especial, para apreciação do Projeto de Lei nº 10/2025, que altera a Lei Municipal nº 851/2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo (Processo nº 2080/2025), de autoria do Poder Executivo.

Em seguida, o presidente abriu as inscrições dos vereadores para o uso da palavra, pelo prazo de 05 (cinco) minutos, conforme estabelecido pelo Parágrafo Primeiro do Art. 162 do Regimento Interno da Casa, tendo como primeira a fazer uso da palavra, a vereadora MÉRCIA LÚCIA DE QUEIROZ, que ao cumprimentar os presentes, comentou o resultado da audiência pública como um passo importante para visibilidade das demandas de pessoas com deficiências, em especial as crianças com Transtornos do Espectro Autista – TEA. Observou que os compromissos assumidos, sejam acompanhados para que se torne uma política efetiva e concreta. Dito isto, ressaltou a importância desta Casa dirimir sobre outros pontos a exemplo da acessibilidade, a mobilidade urbana, educação inclusiva, atendimento especializado. Destacou ainda, positivamente, a boa participação da população e dos parlamentares.

Em seguida foi concedida a palavra ao vereador RONALDO MOTA, que ao cumprimentar os presentes, justificou sua indicação ao secretário Geovane Cantalice para melhorias das estradas vicinais dos sítios Malhadinha, Caboclo e Cauagu.

Sem mais inscritos, passou-se para o Grande Expediente, com o presidente abrindo inscrições para uso da palavra, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, em conformidade com o Parágrafo Terceiro, do Art. 162 do Regimento Interno, tendo como primeiro orador o vereador THALLES MACÊDO, que saudou os presentes e socializou sua ida à Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa onde tratou de alguns temas importantes como licenciamento ambiental, política municipal de meio ambiente, arborização e ainda sobre o bem-estar animal. Dito isto, justificou sua indicação que solicita ao Departamento de Zoonozes para avaliar o projeto de Banco de Ração da Capital, para que seja identificado as pessoas protetoras de animais do município, bem como a quantidade de animais protegidos e que se possa trazer este modelo para o município de Serra Branca. Trouxe também a informação da abertura das vaga para Agente Ambiental, um projeto do Governo do Estado que contempla estudantes do Ensino Médio que teve um aumento de sete para vinte vagas.

Aparteando-o, o vereador Diego Nunes observou que grandes indústrias, da área de dispositivos médicos, estão subsidiando a causa animal, considerando a importância dessa causa. Retomando, o vereador Thalles Macêdo finalizou parabenizando e abraçando todos servidores da limpeza urbana da cidade.

Em seguida foi concedida a palavra ao vereador HEYDRICH DIAS, que saudou os presentes e apresentou, discutindo, o PL nº 003/2025, que estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no município de Serra Branca.

Aparteando-o, o vereador Diógenes Sales defendeu a aprovação do PL, afirmando que é uma situação muito corriqueira no dia-a-dia do seu escritório de advocacia esta forma abusiva de empréstimo, explicando o modo de defesa que vem sendo aplicado a este abuso e ressaltando que a aprovação deste PL reforça a garantia de defesa. O vereador Diógenes, observou que irá votar sim na propositura, mas que já há no STF votação tornando este tipo de propositura, inconstitucional.

Retomando e finalizando sua fala, o vereador Heydrich Dias solicitou verbalmente a tramitação em regime de urgência desta sua propositura.

Dando prosseguimento, foi concedida a palavra ao vereador RONALDO MOTA, que cumprimentou novamente os presentes e justificou sua indicação a Secretária de Assistência Social, Senhora Maria Emília Medeiros, para que seja elaborado um cronograma semanal para distribuição do sopão, para famílias carentes, nos Bairros do Odonzão, Pereiros e Ahú. Observando que a distribuição, já existente, mas que os populares solicitam a inclusão também de pães.

Seguindo, foi concedida a palavra ao vereador MÉRCIA LÚCIA DE QUEIROZ, que saudou novamente a todos e justificou seu requerimento 004/2025, que requer do Secretário de Saúde, Dr. Diogo de Alcântara Vilar, esclarecimentos sobre o atraso do pagamento das diárias relativas a despesas de deslocamento em DFD (pacientes que fazem tratamento fora do domicílio). Observando que pacientes se deslocam todos os dias para Campina Grande e existe um custo e já se passam três meses de gestão e não houve pagamentos.

Aparteando-o, o vereador Thalles Macêdo disse que esteve conversando com o secretário esta semana, justamente sobre esta situação e que as providências estão sendo tomadas, inclusive observaram a defasagem destas diárias.

Retomando sua fala, a vereadora ressaltou que a Lei que trata sobre estas diárias é de 2010 e que há necessidade de atualizações de valores.

Aparteando-o, o vereador Diógenes Sales parabenizou a postura oposicionista da vereadora Mércia, que faz uma oposição crítica e sem baixar o nível.

Retomando sua fala a vereadora agradeceu e finalizou sua participação neste Grande Expediente.

Prosseguindo, foi concedida a palavra ao vereador DIÓGENES SALES, que cumprimentou a todos e inicialmente parabenizou a equipe da prefeitura pelo excelente carnaval promovido no município. Parabenizou também a secretária Maria Emília, pela organização do evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher, parabenizando também o Secretário de Cultura, Eduardo.

Dando continuidade à sua fala, o vereador criticou internautas que acompanha as obras da nova gestão, nas redes social, onde dizem que são apenas continuidade de obras do governo anterior. Para o vereador Diógenes os recursos de fato foram conseguidos na gestão anterior, mas são públicos e não de prefeito A ou B, e no serviço público existe o princípio da continuidade. Agradeceu e parabenizou o atendimento recebido no hospital do município. Finalizou justificando seu PL que dispõe sobre a isenção de IPTU para pessoas acometidas de doenças graves.

Seguindo, fez uso da palavra o vereador presidente HÉRCULES HOLANDA, que cumprimentou a todos e inicialmente informou que o departamento de licitação da Casa está finalizando os trâmites para a implementação do painel eletrônico de votação. Apresentou e justificou propositura que trata da instituição da Medalha de Honra ao Mérito Luiz Gonzaga de Holanda, que será ofertada aqueles cidadãos e cidadãs serra-branquenses de destaque em ação voltada ao campo. Feita a defesa e justificativa, solicitou ao presidente em exercício a tramitação em regime de urgência, lendo o projeto na íntegra.

Sem mais inscritos, passou para Ordem do Dia, com o presidente submetendo para discussão e votação as seguintes matérias:
01. Pedido de Urgência Especial, para apreciação do Projeto de Lei nº 08/2025, que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por superavit financeiro verificado no exercício 2024, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) – (Processo nº 2078/2025), de autoria do Poder Executivo, que sem discussão foi aprovada a urgência e o projeto em si, por unanimidade;
02. Pedido de Urgência Especial, para apreciação do Projeto de Lei nº 09/2025, dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por superavit financeiro verificado no exercício 2024, no valor de R$ 1.168.000,00 (um milhão, cento e sessenta e oito mil reais) – (Processo nº 2079/2025), de autoria do Poder Executivo, que sem discussão foi aprovada a urgência e o projeto em si, por unanimidade;
03. Pedido de Urgência Especial, para apreciação do Projeto de Lei nº 10/2025, que altera a Lei Municipal nº 851/2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo (Processo nº 2080/2025), de autoria do Poder Executivo, que sem discussão foi aprovada a urgência e o projeto em si, por unanimidade;
04. Pedido de Urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, institui a Medalha Luiz Gonzaga de Holanda de Honra ao Mérito (Processo nº 2076/2025), de autoria do vereador Hércules Holanda, que sem discussão foi aprovada a urgência e o projeto em si, por unanimidade;
05. Pedido de Urgência do Projeto de Lei nº 03/2025, estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no município de Serra Branca (Processo nº 2077/2025), de autoria do vereador Heydrich Dias, que sem discussão foi aprovada a urgência e o projeto em si, por unanimidade.

Sem mais nada a tratar, deu o Senhor Presidente por encerrada a sessão, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida, votada e aprovada, vai pela Mesa Diretora e pelos vereadores presentes, assinada.