1. Apresentação
Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar como a Câmara Municipal de Serra Branca – PB realiza o tratamento de dados pessoais por meio do seu portal institucional, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O objetivo é garantir a transparência e a segurança das informações pessoais dos cidadãos que utilizam nossos serviços eletrônicos.
2. Aplicação
Aplica-se a todos os usuários que acessam ou interagem com os serviços da Câmara por meio do portal institucional, incluindo:
Preenchimento de formulários
Envio de mensagens à Ouvidoria ou e-SIC
Participação em processos legislativos
Acesso a conteúdos informativos
3. Dados coletados e finalidade
Podem ser coletados os seguintes dados:
Nome completo
CPF ou CNPJ
E-mail e telefone
Assuntos e mensagens enviadas por formulários
Dados de navegação (via cookies)
Essas informações são utilizadas para:
Prestação de serviços públicos digitais
Atendimento a solicitações da população
Comunicação institucional
Cumprimento de obrigações legais
4. Consentimento
Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente desta política e consente, de forma livre e informada, com o tratamento dos dados fornecidos.
A qualquer momento, o consentimento pode ser revogado pelo e-mail:
contato@camaradeserrabranca.pb.gov.br
Ou por correspondência para:
Avenida Deputado Alvaro Galdencio, 287 – Centro – CEP: 58580-000 – Serra Branca – PB
5. Direitos do titular
O titular de dados pode exercer os seguintes direitos:
Confirmação e acesso aos dados
Correção de dados incompletos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Informação sobre uso e compartilhamento
Revogação do consentimento
As solicitações devem conter:
Nome completo ou razão social
CPF ou CNPJ
Contato (e-mail e telefone)
Documento que comprove titularidade
Assinatura e data
6. Compartilhamento de dados
A Câmara não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto:
Quando exigido por lei
Mediante decisão judicial
Para fiscalização por órgãos de controle
7. Uso de cookies
O site utiliza cookies para melhorar a navegação. Tipos:
Necessários: essenciais para o funcionamento do site
Funcionais: armazenam preferências do usuário
Desempenho: avaliam o uso do site para melhorias
Marketing: utilizados por ferramentas externas para personalização
Ferramentas que podem utilizar cookies:
Google Analytics
WordPress
Facebook
Instagram
YouTube
Twitter
WhatsApp
O usuário pode desativar cookies nas configurações do navegador. Isso pode impactar algumas funcionalidades do site.
8. Segurança
A Câmara adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados:
Certificação SSL (conexão segura)
Controle de acessos aos dados
Armazenamento em ambiente protegido
Monitoramento de atividades
Apesar disso, não se responsabiliza por incidentes decorrentes de terceiros (ex: ataques) ou falhas do próprio usuário.
9. Retenção e descarte
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para:
Cumprir a finalidade do tratamento
Atender obrigações legais
Preservar o interesse público
Após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme previsto em lei.
10. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
A Câmara Municipal de Serra Branca – PB ainda não possui Encarregado de Dados nomeado.
Nos termos do art. 41 da LGPD, a entidade se compromete a designar formalmente um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e atualizar esta política assim que isso ocorrer.
Enquanto isso, os cidadãos podem entrar em contato com a instituição para assuntos relativos à proteção de dados pelo e-mail:
contato@camaradeserrabranca.pb.gov.br
11. Alterações nesta política
Esta política poderá ser alterada a qualquer momento para atender à legislação vigente ou melhorar os serviços.
Última atualização: 01 de maio de 2025
12. Contato para sugestões ou requerimentos
E-mail institucional: contato@camaradeserrabranca.pb.gov.br
Endereço: Avenida Deputado Alvaro Galdencio, 287 – Centro – CEP: 58580-000 – Serra Branca – PB
