Projetos de Lei
Organização por origem
109 matérias encontradas
Projeto de Lei Nº 014/2026
Dispõe sobre a proibição da colocação de recipientes com água em cemitérios públicos no município e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 013/2026
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 012/2026
Denomina nome de via pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 011/2026
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Artistas e Agentes Culturais, estabelece diretrizes para contratação de artistas em eventos públicos e determina percentual mínimo de investimento em artistas e projetos culturais locais no âmbito do Município de Serra Branca, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 010/2026
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para mães atípicas no âmbito do Município de Serra Branca/PB, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 009/2026
Institui prioridade de atendimento e acompanhamento especializado às mães atípicas na rede pública municipal de saúde e assistência social no Município de Serra Branca/PB, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 009/2026
Institui a Política Municipal de Aluguel Social no âmbito do Município de Serra Branca - PB, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 007/2026
Dispõe sobre a concessão de licença especial remunerada às servidoras públicas do Município de Serra Branca vítimas de violência doméstica e familiar, e institui medidas de proteção administrativa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 006/2026
Institui diretrizes para a implementação de atividades esportivas extracurriculares na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 005/2026
Institui a Semana Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência no Município de Serra Branca-PB e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 004/2026
Dispõe sobre a proteção, supressão e compensação da arborização no perímetro urbano do Município de Serra Branca e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 003/2026
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 002/2026
Denomina de Praça DIOLINDA JÚLIA DA CONCEIÇÃO, localizada no Distrito de Sucuru, Município de Serra Branca - PB
Projeto de Lei Nº 001/2026
Dá nova redação a Lei Municipal nº 1028/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Serra Branca e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0045/2025
Dispõe sobre a regulamentação do trânsito nas vias públicas em períodos de festas de padroeiros e outros eventos públicos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0044/2025
Dispõe sobre homenagem a artistas vivos e falecidos em eventos públicos no município de Serra Branca e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0041/2025
Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade para servidores públicos do município de Serra Branca e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0043/2025
Institui normas de proteção, valorização e regulamentação da atividade de Bombeiro Civil no Município de Serra Branca – PB, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0042/2025
Dispõe sobre a conservação de sepulturas no Cemitério Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0039/2025
Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres-CMPPM e dá outras providências.