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REQUERIMENTO N° 0008/2025
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Serra Branca - PB
"Casa Leidson da Silva"
CNPJ: 10.761.724/0001-01
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.

Exmo. Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

MÉRCIA LÚCIA DE QUEIROZ BRITO, vereadora com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais (Inciso XI do Artigo 39 do RI), vem, respeitosamente, requerer a realização de uma Sessão Especial Acessível, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril, com o objetivo de debater políticas públicas e promover a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Serra Branca.

JUSTIFICATIVA:

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, instituído pela ONU, é uma data de extrema importância para sensibilizar a sociedade sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com TEA e suas famílias, bem como reforçar a necessidade de ações que garantam seus direitos à saúde, educação, assistência social, trabalho, acessibilidade e inclusão social.

A realização dessa Sessão Especial permitirá:
☑ Dar visibilidade à causa do autismo no município;
☑ Discutir e propor melhorias nas políticas públicas de atendimento às pessoas com TEA;
☑ Ouvir especialistas, famílias e instituições que atuam na área;
☑ Apresentar demandas prioritárias e buscar soluções concretas para garantir os direitos das pessoas com autismo.

Proposta de Formato e Acessibilidade:

  • Intérprete de Libras para acessibilidade comunicacional;

  • Ambiente adaptado para pessoas com hipersensibilidade sensorial (ex.: som moderado, iluminação adequada);

  • Participação de representantes da comunidade autista e suas famílias;

  • Presença de profissionais da saúde, educação e assistência social para contribuir com o debate.

Sugestão de Convidados:

  • Representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Educação e Assistência Social;

  • Profissionais especializados em TEA (médicos, terapeutas, educadores);

  • Associações e grupos de apoio às pessoas com autismo;

  • Familiares e pessoas autistas que desejem compartilhar suas experiências;

  • Demais autoridades e instituições interessadas na pauta.

Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Serra Branca-PB, 25 de março de 2025.

Mércia Lúcia de Queiroz Brito
– Vereadora –

Serra Branca,
25 de março, 2025
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