Exmo. Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
MÉRCIA LÚCIA DE QUEIROZ BRITO, vereadora com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais (Inciso XI do Artigo 39 do RI), vem, respeitosamente, requerer a realização de uma Sessão Especial Acessível, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril, com o objetivo de debater políticas públicas e promover a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Serra Branca.
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, instituído pela ONU, é uma data de extrema importância para sensibilizar a sociedade sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com TEA e suas famílias, bem como reforçar a necessidade de ações que garantam seus direitos à saúde, educação, assistência social, trabalho, acessibilidade e inclusão social.
A realização dessa Sessão Especial permitirá:
☑ Dar visibilidade à causa do autismo no município;
☑ Discutir e propor melhorias nas políticas públicas de atendimento às pessoas com TEA;
☑ Ouvir especialistas, famílias e instituições que atuam na área;
☑ Apresentar demandas prioritárias e buscar soluções concretas para garantir os direitos das pessoas com autismo.
Proposta de Formato e Acessibilidade:
Intérprete de Libras para acessibilidade comunicacional;
Ambiente adaptado para pessoas com hipersensibilidade sensorial (ex.: som moderado, iluminação adequada);
Participação de representantes da comunidade autista e suas famílias;
Presença de profissionais da saúde, educação e assistência social para contribuir com o debate.
Sugestão de Convidados:
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Educação e Assistência Social;
Profissionais especializados em TEA (médicos, terapeutas, educadores);
Associações e grupos de apoio às pessoas com autismo;
Familiares e pessoas autistas que desejem compartilhar suas experiências;
Demais autoridades e instituições interessadas na pauta.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Serra Branca-PB, 25 de março de 2025.
Mércia Lúcia de Queiroz Brito
– Vereadora –