MESA DIRETORA: Vereadores Hércules Araújo de Holanda, Damião Valber Ribeiro Pinto e Heydrich Dias Nóbrega de Queiroz. VEREADORES PRESENTES: Aderbal Chagas Brito Sobrinho, Damião Valber Ribeiro Pinto, Diego de Souza Nunes, Diógenes Sales Pereira, Hércules Araújo de Holanda, Heydrich Dias Nóbrega de Queiroz, Mércia Lúcia de Queiroz Brito, Talles Chateaubriand de Macêdo. VEREADOR AUSENTE: Ronaldo Mota da Silva. PRESIDIU A SESSÃO: Vereador Hércules Araújo de Holanda. SECRETARIARAM: Vereadores Damião Valber Ribeiro Pinto e Heydrich Dias Nóbrega de Queiroz.

Verificada a suficiência do quórum, para a abertura dos trabalhos e lendo o versículo 6, do capítulo 14, do evangelho de João, o presidente da Mesa Diretora abriu os trabalhos. Em seguida solicitou que o Secretário efetuasse a Chamada Nominal dos Vereadores, colhendo suas assinaturas de presença.

Após esta chamada nominal, submeteu para discussão e votação a Ata da Reunião Plenária anterior, regularmente publicada na forma do Artigo 160 do Regimento Interno, a qual foi aprovada por unanimidade.

Em seguida, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE, científicou os vereadores das matérias constantes para conhecimento do plenário, solicitando do primeiro secretário a leitura destas matérias:
A. Processos nºs. 2099, 2100, 2101, 2102, 2103, 2104 e 2105/25;
B. Requerimento nº 009/2025;
C. Indicações nºs 27, 28 e 28/2025.

Em seguida, deu ciência a todos das matérias constantes na Ordem do Dia, para discussão e votação:
01. Projeto de Lei nº 04/2025, que concede isenção e remissão de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de doenças consideradas graves no município de Serra Branca (Processo nº 2085/2025), de autoria do Vereador Diógenes Sales;
02. Projeto de Lei nº 05/2025, dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Formação Periódica dos servidores da saúde, educação e assistência social no atendimento às pessoas com deficiência-PCD no município de Serra Branca (Processo nº 2089/2025), de autoria da Vereadora Mércia Queiroz;
03. Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, concede a Título de Cidadania ao Senador Efraim de Araújo Morais Filho (Processo nº 2090/2025), de autoria do Vereador Hércules Holanda;
04. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, concede a Título de Cidadania ao Senhor Alberto Scheliton de Menezes (Processo nº 2091/2025), de autoria do Vereador Aderbal Chagas Brito;
05. Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025, concede a Título de Cidadania a Senhora Eliane Aires da Silva (Processo nº 2092/2025), de autoria do Vereador Aderbal Chagas Brito;
06. Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025, concede a Título de Cidadania ao Senhor Sérgio Cordeiro de Sousa (Processo nº 2093/2025), de autoria do Vereador Aderbal Chagas Brito;
07. Projeto de Lei nº 06/2025, denomina nome de Rua Severino dos Ramos Torreão (Processo nº 2094/2025), de autoria do Vereador Valber Pinto;
08. Projeto de Lei nº 07/2025, denomina nome da Galeria dos ex-Presidentes do Poder Legislativo Municipal de vereador Geraldo Cantalice de Queiroz (Processo nº 2095/2025), de autoria do Vereador Hércules Holanda;
09. Projeto de Lei nº 08/2025, denomina nome da Galeria dos ex-Prefeitos do município de Serra Branca de Prefeito Juarez Maracajá Coutinho (Processo nº 2096/2025), de autoria do Vereador Hércules Holanda;
10. Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025, concede a Título de Cidadania ao Senhor Marcos Antônio Fonseca Rocha (Processo nº 2097/2025), de autoria do Vereador Valber Pinto;
11. Projeto de Lei nº 09/2025, dispõe sobre a proibição da queima de resíduos sólidos, poda, entulho, pasto e quaisquer materiais na zona urbana do Município de Serra Branca (Processo nº 2098/2025), de autoria do Vereador Talles Macêdo;
12. Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025, concede a Título de Cidadania a Senhora Alinne Cristina Santos Marques (Processo nº 2100/2025), de autoria do Vereador Hércules Holanda.

Em seguida, o presidente abriu as inscrições dos vereadores para o uso da palavra, pelo prazo de 05 (cinco) minutos, conforme estabelecido pelo Parágrafo Primeiro do Art. 162 do Regimento Interno da Casa, tendo como primeiro a fazer uso da palavra, o vereador HEYDRICH DIAS, que cumprimentou os presentes e os internautas. Em sua fala, parabenizou o vereador presidente pela implementação do sistema eletrônico de votação, lembrando que no início de sua vida parlamentar sequer tinha microfone para todos.

Em seguida foi concedida a palavra ao vereador ADERBAL CHAGAS BRITO, que ao cumprimentar os presentes e os internautas, parabenizou a Casa pela realização da audiência pública onde foi apresentado o projeto do Sistema Adutor da TransParaíba, que cobrirá toda a região do Cariri, em especial nosso município. Justificou seu requerimento nº 09/2025, que concede Voto de Louvor aos dois professores de Capoeira: Emerson Ricardo da Costa (Professor Pescogo) e Anderson Rodrigues Figueiredo (Professor Peteca).

Continuando, foi concedida a palavra a vereadora THALLES MACÊDO, que cumprimentou os presentes, bem como os internautas e de início solicitou subscrição ao requerimento do colega vereador Aderbal Chagas Brito, observando o reconhecimento do trabalho da Capoeira no município e na região. Justificou sua indicações, ora apresentadas: à Secretaria de Infraestrutura, o planeamento e nivelamento do campo de futebol da Comunidade Quilombola Ligeiro de Baixo e a reposição de lâmpadas na Rua Josefa Medeiros de Araújo.

Prosseguindo, concedeu-se a palavra a vereadora MÉRCIA QUEIROZ, que saudou os presentes e os internautas e considerando propositura aprovada para realização de Sessão Especial para discutir ações de políticas públicas às pessoas com espectros autistas, cobrou a data de realização desta sessão, considerando que as mães cobram ações imediatas, cobrou do Poder Executivo a implantações destas políticas públicas.

Em seguida foi concedida a palavra ao vereador DIEGO NUNES, que saudou a todos, presentes e internautas. Ironizando a crítica recebida pela sua origem e sotaque na voz, o vereador relatou sua origem ressaltando seu orgulho de ser “paralbuçano”. Parabenizou o vereador presidente e os responsáveis pela audiência da Auttora TransParaíba, Ramal Cariri, que foi bem conduzida e bem didática e que vem para resolver o grande problema de abastecimento na região. Registrou também sua participação no Segundo Confep, um congresso e feira de oportunidades dos municípios paraibanos, juntamente com o prefeito Alexandre. Finalizou citando passagens bíblica, Mateus 06, 22 a 23 e 06, 32 a 34, para fazer uma analogia com o atual momento administrativo de Serra Branca, na questão de acreditar num futuro próximo.

Sem mais inscritos, passou-se para o Grande Expediente, com o presidente abrindo inscrições para uso da palavra, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, em conformidade com o Parágrafo Terceiro, do Art. 162 do Regimento Interno, tendo como primeiro orador o vereador THALLES MACÊDO, que saudou novamente os presentes e os internautas. Inicialmente parabenizou a audiência realizada sobre a Nova Auttora do Cariri, pela sua importância e necessidade, observando que o sistema interno local tem que se adequar ao novo sistema adutor para atender todas as necessidades do município. Dito isto, o vereador ressaltou que estará solicitando da direção da Cagepa um detalhamento destas melhorias para o recebimento do novo sistema adutor, que certamente terá mais volume d’água. O vereador também registrou sua participação no Segundo Confep, onde se discutiu questões ambientais para os municípios paraibanos, especialmente para Serra Branca e principalmente a questão do aterro sanitário.

Aparteando-o, o vereador Diógenes Sales parabenizou o vereador Thalles pelo seu empenho, enquanto secretário, para a implantação do aterro sanitário de Serra Branca.

Retomando sua fala, o vereador Thalles Macêdo ressaltou a importância de manter a responsabilidade ambiental.

Em seguida foi concedida a palavra ao vereador VALBER PINTO, que saudou os presentes e os internautas e justificou sua indicação ao secretário de infraestrutura para que seja feito um estudo técnico para implantação de redutor de velocidade e sinalização no Bairro das vertentes, que com a melhoria do calçamento, está havendo abuso de velocidade e colocando as pessoas em riscos. O vereador apresentou um PL que disciplina a instalação de TVs para exibição de vídeos educativos nas unidades básicas de saúde do município de Serra Branca, como parte do Programa Sala de Espera.

Dando prosseguimento, foi concedida a palavra ao vereador ADERBAL CHAGAS BRITO, que cumprimentou novamente a todos e parabenizou o vereador Thalles Macêdo pelo empenho na questão ambiental, porém ressaltou a importância da gestão anterior em todo este processo de fechamento do lixão e abertura do aterro sanitário. Voltando a discutir a questão do pregão eletrônico da licitação de combustíveis do município, o vereador observou que o TCE já havia dado o alerta em relação ao alto valor e agora representou o prefeito a suspender este pregão, tomando por base os gastos do governo anterior.

Em seguida foi concedida a palavra a vereadora MÉRCIA QUEIROZ, que novamente cumprimentou a todos e inicialmente agradeceu ao Ministério Público de Contas, pela decisão de representação contra o processo licitatório da compra de combustível pela prefeitura municipal de Serra Branca, considerando os altos valores, como a bancada de oposição denunciou neste plenário.

Dando prosseguimento, foi concedida a palavra ao vereador DIÓGENES SALES, que saudou os presentes, os internautas e de início parabenizou o presidente pela instalação do painel eletrônico de votação. Parabenizou também o secretário Geovane Cantalice pelo ótimo trabalho que vem desempenhando à frente da secretaria, assim como o bom trabalho da secretário Diogo, da saúde e o diretor do hospital, Neto, merecedores de parabéns. Agradeceu ao prefeito pelo anúncio prévio de obras estruturantes que serão implementadas no Distrito de Santa Luzia do Cariri.

Com relação ao processo licitatório de combustível, ressaltou que não houve nenhum prejuízo ao interesse público, bem como não houve desvio de finalidade, nem ato ilícito. Dito isto, lembrou que na gestão anterior houve também suspensão de licitação dos catadores e noutro processo houve pagamento a pedreiro com valores análogos a médicos, havendo condenação por danos morais ao pedreiro. Então, segundo o vereador, erros acontecem na gestão pública.

Aparteando-o, o vereador Aderbal Chagas ressaltou que não e pode esconder erros da atual gestão, comparando com a anterior e observou que na legislatura passada não tinha mandato de vereador para fiscalizar, ao contrário do colega vereador Diógenes Sales.

Retomando a sua fala, o vereador Diógenes afirmou que na época condenou tal ato, crendo que teria sido um equívoco e sem má fé. Ao finalizar, ressaltou a importância do papel da oposição, sendo parte do sistema democrático e justificou suas proposituras, em pauta:

• PL que trata da isenção de débitos do IPTU à pessoas portadoras de doenças graves;

• PL que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito do município, para pessoas beneficiárias do Bolsa Família e deficiência física comprovada, bem como 50% (cinquenta por cento) de desconto para alunos da rede pública de ensino, residentes no município.

Sem mais inscritos, passou para Ordem do Dia, com o presidente submetendo para discussão e votação as seguintes matérias:
01. Projeto de Lei nº 04/2025, que concede isenção e remissão de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de doenças consideradas graves no município de Serra Branca (Processo nº 2085/2025), de autoria do Vereador Diógenes Sales, que sem mais discussão foi votado por unanimidade;
02. Projeto de Lei nº 05/2025, dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Formação Periódica dos servidores da saúde, educação e assistência social no atendimento às pessoas com deficiência-PCD no município de Serra Branca (Processo nº 2089/2025), de autoria da Vereadora Mércia Queiroz, que sem discussão foi votado por unanimidade;
03. Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, concede a Título de Cidadania ao Senador Efraim de Araújo Morais Filho (Processo nº 2090/2025), de autoria do Vereador Hércules Holanda, que após justificativa do autor, foi aprovado por unanimidade;
04. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, concede a Título de Cidadania ao Senhor Alberto Scheliton de Menezes (Processo nº 2091/2025), de autoria do Vereador Aderbal Chagas Brito, que sem discussão foi votado por unanimidade;
05. Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025, concede a Título de Cidadania a Senhora Eliane Aires da Silva (Processo nº 2092/2025), de autoria do Vereador Aderbal Chagas Brito, que sem discussão foi votado por unanimidade;
06. Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025, concede a Título de Cidadania ao Senhor Sérgio Cordeiro de Sousa (Processo nº 2093/2025), de autoria do Vereador Aderbal Chagas Brito, que sem discussão foi votado por unanimidade;
07. Projeto de Lei nº 06/2025, denomina nome de Rua Severino dos Ramos Torreão (Processo nº 2094/2025), de autoria do Vereador Valber Pinto, que sem discussão foi aprovado por unanimidade;
08. Projeto de Lei nº 07/2025, denomina nome da Galeria dos ex-Presidentes do Poder Legislativo Municipal de vereador Geraldo Cantalice de Queiroz (Processo nº 2095/2025), de autoria do Vereador Hércules Holanda, que após justificativa do autor, foi aprovado por unanimidade;
09. Projeto de Lei nº 08/2023, denomina nome da Galeria dos ex-Prefeitos do município de Serra Branca de Prefeito Juarez Maracajá Coutinho (Processo nº 2096/2025), de autoria do Vereador Hércules Holanda, que após justificativa do autor, foi aprovado por unanimidade;
10. Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025, concede a Título de Cidadania ao Senhor Marcos Antônio Fonseca Rocha (Processo nº 2097/2025), de autoria do Vereador Valber Pinto, que sem discussão foi aprovado por unanimidade;
11. Projeto de Lei nº 09/2025, dispõe sobre a proibição da queima de resíduos sólidos, poda, entulho, pasto e quaisquer materiais na zona urbana do Município de Serra Branca (Processo nº 2098/2025), de autoria do Vereador Talles Macêdo, que após justificativa do autor, foi aprovado por unanimidade;
12. Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025, concede a Título de Cidadania a Senhora Alinne Cristina Santos Marques (Processo nº 2100/2025), de autoria do Vereador Hércules Holanda, que após justificativa do autor, foi aprovado por unanimidade.

Sem mais nada a tratar, deu o Senhor Presidente por encerrada a sessão, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida, votada e aprovada, vai pela Mesa Diretora e pelos vereadores presentes, assinada.