MESA DIRETORA: Vereadores Hércules Araújo de Holanda, Damião Valber Ribeiro Pinto e Heydrich Dias Nóbrega de Queiroz. VEREADORES PRESENTES: Aderbal Chagas Brito Sobrinho, Damião Valber Ribeiro Pinto, Diego de Souza Nunes, Diógenes Sales Pereira, Hércules Araújo de Holanda, Heydrich Dias Nóbrega de Queiroz, Mércia Lúcia de Queiroz Brito, Ronaldo Mota da Silva, Talles Chateaubriand de Macêdo. VEREADOR AUSENTE: Não se registrou ausência. PRESIDIU A SESSÃO: Vereador Hércules Araújo de Holanda. SECRETARIARAM: Vereadores Damião Valber Ribeiro Pinto e Heydrich Dias Nóbrega de Queiroz.

Verificada a suficiência do quórum, para a abertura dos trabalhos e lendo o versículo 6, do capítulo 14, do evangelho de João, o presidente da Mesa Diretora abriu os trabalhos. Em seguida solicitou que o Secretário efetuasse a Chamada Nominal dos Vereadores, colhendo suas assinaturas de presença.

Após esta chamada nominal, submeteu para discussão e votação a Ata da Reunião Plenária anterior, regularmente publicada na forma do Artigo 160 do Regimento Interno, a qual foi aprovada por unanimidade.

Em seguida, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE, científicou os vereadores das matérias constantes para conhecimento do plenário, solicitando do primeiro secretário a leitura destas matérias:
A. Processos nºs 2086, 2087, 2088 e 2089/2025;
B. Requerimentos nºs 006 e 007/2025;
C. Indicações nºs 025 e 026/2025;
D. Ofício nº 062/2025, emitido pelo Prefeito Michel Alexandre;
E. Ofício s/n/2025, emitido pelo Professor de Capoeira Emerson Ricardo Viana.

Em seguida, deu ciência a todos das matérias constantes na Ordem do Dia, para discussão e votação:
01. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, concede a Medalha Hermano Pereira de Sousa, de Hora ao Mérito, ao Grupo Serra Trilha (Processo nº 2074/2025), de autoria do vereador Valber Pinto;
02. Projeto de Lei nº 02/2025, dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fornecedoras de serviços essências de água, energia elétrica, combustíveis, gás de cozinha e telecomunicações a comunicarem previamente à população sobre interrupções no fornecimento (Processo nº 2080/2025), de autoria do vereador Talles Macêdo;
03. Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025, concede Título de Cidadania ao Dr. Leonardo Cunha Lima de Oliveira, MM. Promotor de Justiça da Comarca de Serra Branca (Processo nº 2081/2025), de autoria do vereador Hércules Holanda;
04. Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025, concede a Medalha Dr. Genival de Queiroz Torreão, de Honra do Mérito, ao Dr. Leonardo Cunha Lima de Oliveira, MM. Promotor de Justiça da Comarca de Serra Branca (Processo nº 2082/2025), de autoria do vereador Hércules Holanda;
05. Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, concede a Medalha Dr. Djalma Antonino de Oliveira, de Honra ao Mérito, ao Dr. Ericsson Albuquerque Marques, médico Ortopedista (Processo nº 2083/2025), de autoria do vereador Hércules Holanda;
06. Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025, concede Título de Cidadania ao Dr. Irlen Braga dos Guimarães, Superintendente da CODEVASF-PB (Processo nº 2084/2025), de autoria do vereador Hércules Holanda.

Em seguida, o presidente abriu as inscrições dos vereadores para o uso da palavra, pelo prazo de 05 (cinco) minutos, conforme estabelecido pelo Parágrafo Primeiro do Art. 162 do Regimento Interno da Casa, tendo como primeiro a fazer uso da palavra, o vereador TALLES MACÊDO, que ao cumprimentar os presentes, comentou e justificou seu projeto que o batizou de Lei do Aviso, que trata sobre a obrigatoriedade das empresas fornecedoras de serviços essências de água, energia elétrica, combustíveis, gás de cozinha e telecomunicações a comunicarem previamente à população sobre interrupções no fornecimento, especificamente até vinte e quatro horas de antecedência.

Em seguida foi concedida a palavra ao vereador ADERBAL CHAGAS BRITO, que ao cumprimentar os presentes, justificou sua ausência na sessão anterior e considerando a data prestou sua homenagem as mulheres pela passagem do dia dedicado a sua luta e em nome da vereadora Mércia Lúcia, parabenizou todas as mulheres serra-branquenses. Comentando a reunião ocorrida na semana passada com representantes da Prefeitura, Energisa, Correios e Cagepa, parabenizou-os pelo compromisso assumido para sanar os problemas das entregas de correspondências nos bairros periféricos do município, devido à falta de identificação de endereço.

Dando continuidade, foi concedida a palavra ao vereador HEYDRICH DIAS, que cumprimentou os presentes e comentou sua indicação apresentada na sessão anterior que tratava da criação de uma Guarda Municipal. Para o vereador, após análises de outros municípios e considerando a dificuldade, visto que necessita de uma legislação específica, fica a indicação para a criação de uma Secretaria Municipal de Segurança.

Prosseguindo, concedeu-se a palavra ao vereador DIÓGENES SALES, que saudou os presentes e parabenizou o Serra Branca Esporte Clube pela conquista do acesso a Série D, do Campeonato Brasileiro de Futebol e a Copa do Nordeste, fato importante para as pretensões futuras desta equipe e orgulho para todo serra-branquense.

Sem mais inscritos, passou-se para o Grande Expediente, com o presidente abrindo inscrições para uso da palavra, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, em conformidade com o Parágrafo Terceiro, do Art. 162 do Regimento Interno, tendo como primeira oradora a vereadora MÉRCIA QUEIROZ, que saudou os presentes e justificou suas proposituras, ora apresentadas:

• PL nº 05/2025, que dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Formação Periódica dos servidores da saúde, educação e assistência social no atendimento às pessoas com deficiência – PcD, no município de Serra Branca;

• Requerimento que requer audiência pública para discutir a implementação e regulamentação do fornecimento de medicamentos a base do canabidiol, para crianças e adolescente com transtornos do espectro autista, no âmbito deste município.

Aparteando-a, o vereador Diego Nunes, parabenizou-a pelo requerimento e testemunhando os benefícios destes medicamentos no tratamento de pessoas com TEA e TDH, apoiando-a. Retomando sua fala, a vereadora Mércia agradeceu a homenagem do colega vereador Aderbal Chagas e finalizou solicitando o apoio de todos os colegas vereadores, quanto a aprovação de suas proposituras.

Em seguida foi concedida a palavra ao vereador DIEGO NUNES, que saudou os presentes e se dirigindo à Comissão da Saúde, composta pelo próprio e pelos vereadores Diógenes Sales e Mércia Queiroz, trouxe dados sobre a doença arterial coronariana, observando a necessidade de discutir ações preventivas, propondo os programas Coração Serra-branquense e Opera Serra Branca, seguindo exemplos de programas desenvolvidos pelo governo estadual. O vereador Diego Nunes também trouxe um amplo currículo do Senhor Flávio Romero Guimarães, para justificar a contratação e segundo o parlamentar, a importante contribuição dada ao município de Serra Branca, que ora é criticado em rede social, que desconhecem sua competência, só pelo fato de ser amigo do prefeito Alexandre.

Dando prosseguimento, foi concedida a palavra ao vereador ADERBAL CHAGAS BRITO, que cumprimentou novamente os presentes e inicialmente justificou sua indicação a Secretária de Assistência Social, Maria Emília, que trata da implantação do Aluguel Social, a exemplo de São José dos Cordeiros, para pagamento de aluguel a terceiros e famílias que estejam em situação habitacional de emergência e vulnerabilidade, conforme deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social. Dito isto, ressaltou que já existe uma Lei, enviada a esta Casa e aprovada na Legislatura anterior, quando este era Secretário de Assistência Social, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a famílias em situação de vulnerabilidade social. Finalizou criticando a falta de fisioterapia domiciliar, observando que estas são reclamações populares.

Sem mais inscritos, passou para Ordem do Dia, com o presidente submetendo para discussão e votação as seguintes matérias:
01. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, concede a Medalha Hermano Pereira de Sousa, de Hora ao Mérito, ao Grupo Serra Trilha (Processo nº 2074/2025), de autoria do vereador Valber Pinto, que após justificativa do autor, foi aprovado por unanimidade;
02. Projeto de Lei nº 02/2025, dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fornecedoras de serviços essências de água, energia elétrica, combustíveis, gás de cozinha e telecomunicações a comunicarem previamente à população sobre interrupções no fornecimento (Processo nº 2080/2025), de autoria do vereador Talles Macêdo, que sem discussão foi aprovado por unanimidade;
03. Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025, concede Título de Cidadania ao Dr. Leonardo Cunha Lima de Oliveira, MM. Promotor de Justiça da Comarca de Serra Branca (Processo nº 2081/2025), de autoria do vereador Hércules Holanda, que após justificativa do autor, foi aprovado por unanimidade;
04. Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025, concede a Medalha Dr. Genival de Queiroz Torreão, de Honra do Mérito, ao Dr. Leonardo Cunha Lima de Oliveira, MM. Promotor de Justiça da Comarca de Serra Branca (Processo nº 2082/2025), de autoria do vereador Hércules Holanda, que após justificativa do autor, foi aprovado por unanimidade;
05. Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, concede a Medalha Dr. Djalma Antonino de Oliveira, de Honra ao Mérito, ao Dr. Ericsson Albuquerque Marques, médico Ortopedista (Processo nº 2083/2025), de autoria do vereador Hércules Holanda, que após justificativa do autor, foi aprovado por unanimidade;
06. Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025, concede Título de Cidadania ao Dr. Irlen Braga dos Guimarães, Superintendente da CODEVASF-PB (Processo nº 2084/2025), de autoria do vereador Hércules Holanda, que após justificativa do autor, foi aprovado por unanimidade.

Sem mais nada a tratar, deu o Senhor Presidente por encerrada a sessão, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida, votada e aprovada, vai pela Mesa Diretora e pelos vereadores presentes, assinada.