MESA DIRETORA: Vereadores Hércules Araújo de Holanda, Damião Valber Ribeiro Pinto e Heydrich Dias Nóbrega de Queiroz.
VEREADORES PRESENTES: Aderbal Chagas Brito Sobrinho, Damião Valber Ribeiro Pinto, Diego de Souza Nunes, Diógenes Sales Pereira, Hércules Araújo de Holanda, Mércia Lúcia de Queiroz Brito, Ronaldo Mota da Silva e Talles Chateaubriand de Macêdo.
VEREADOR AUSENTE: Heydrich Dias Nóbrega de Queiroz.
PRESIDIU A SESSÃO: Vereador Hércules Araújo de Holanda.
SECRETARIARAM: Vereadores Damião Valber Ribeiro Pinto e Talles Chateaubriand de Macêdo.

Verificada a suficiência de quorum e lendo o versículo 6, do capítulo 14, do evangelho de João, o presidente da Mesa Diretora abriu os trabalhos, nos termos do Capítulo III (DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS) do Regimento Interno, determinando que o Segundo Secretário, Talles Chateaubriand de Macêdo, efetuasse a Chamada Nominal dos Vereadores, colhendo suas assinaturas de presença.

O presidente convidou para fazer parte da mesa, o contador Jolito Brito, o prefeito Michel Alexandre e a médica Nagjane Martins e logo em seguida deu ciência das matérias constantes na Pauta para conhecimento do Plenário:
A. Projeto de Lei nº 01/2025, que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo, revogando a Lei Municipal nº 972/2023 (Processo nº 2065/2025), de autoria do Poder Executivo; e
B. Projeto de Lei nº 02/2025, que dispõe sobre a nova redação à Lei Municipal nº 1020/2024 – Lei Orçamentária Anual – LOA/2025 (Processo nº 2066/2025), de autoria do Poder Executivo, solicitando a leitura destes, por parte do secretário.

Em seguida deu ciência das matérias constantes na Ordem do Dia para discussão e votação:
01. Pedido de Urgência Especial para discussão e apreciação dos Projetos de Lei nºs. 01 e 02/2025, lidos anteriormente.

Em expediente único e antecedendo o uso da tribuna pelos vereadores, o presidente concedeu a palavra a Assessoria Técnica Contábil da Prefeitura Municipal de Serra Branca, contador Jolito Gonçalves de Brito, que fez explanações a respeito de ambos os projetos, se abrindo um amplo debate entre os senhores parlamentares, retirando todas as dúvidas e se dispondo para as que por ventura existirem.

Em seguida o presidente iniciou o expediente único, para que os vereadores pudessem usar a tribuna, tendo como primeiro orador o vereador DIÓGENES SALES, que saudou os presentes e parabenizou o prefeito pela presença e acompanhamento das discussões. Ratificou seu apoio na votação dos projetos em discussão e pediu apoio dos colegas para a aprovação.

Em seguida foi concedida a palavra ao vereador DIEGO NUNES, que ao saudar os presentes, ratificou também seu apoio aos projetos.

Prosseguindo, foi concedida a palavra ao vereador ADERBAL CHAGAS, que cumprimentou a todos e afirmou ser favorável a criação de novas secretarias para que estas possam alavancar o desenvolvimento do município, através destas, que terão recursos específicos.

Em seguida foi concedida a palavra ao vereador RONALDO MOTA, que cumprimentou os presentes e justificando seu voto favorável, lembrou que passou quatro anos sendo oposição e nunca foi contrário a projetos favoráveis à população. Portanto diante da importância das secretarias propostas, é favorável sim.

Prosseguindo, concedeu-se a palavra ao vereador THALLES MACEDO, que ao saudar os presentes, ressaltou a importância da secretaria de Esportes, exemplificando a possibilidade de obter recursos através Projeto Bolsa Atleta, citando como exemplo, bem como a importância da Secretaria do Meio Ambiente, visto os projetos que podem ser implementados a partir desta secretaria.

Dando prosseguimento as falas, foi concedida a palavra a vereadora MÉRCIA QUEIROZ, que saudou a todos e ratificou seu apoio aos projetos apresentados, visto sua importância para o município.

Findo o uso da palavra foi submetido a discussão e votação Pedido de Urgência Especial para apreciação dos Projetos de Lei nºs. 01 e 02/2025, que foram aprovados por unanimidade.

Em ato contínuo se reiniciou as discussões das matérias constantes na Ordem do Dia, submetendo-as para discussão e votação:
01. Projeto de Lei nº 01/2025, que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo, revogando a Lei Municipal nº 972/2023 (Processo nº 2065/2025), de autoria do Poder Executivo, que sem mais discussão foi aprovado por unanimidade.
02. Projeto de Lei nº 02/2025, que dispõe sobre a nova redação à Lei Municipal nº 1020/2024 – Lei Orçamentária Anual – LOA/2025 (Processo nº 2066/2025), de autoria do Poder Executivo, também aprovado por unanimidade.

Sem mais nada a tratar, deu o Senhor Presidente por encerrada a sessão, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida, votada e aprovada, vai pela Mesa Diretora e pelos vereadores presentes, assinada.